Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002581-11.2013.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002581-11.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 11:11

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de NEUZIRENE RODRIGUES ALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:11

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002581-11.2013.8.07.0018. EXEQUENTE: NEUZIRENE RODRIGUES ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se ao Juízo da COORPRE informando que foi determinada a alteração do crédito do Precatório de Comum para Alimentar, por se tratar de indenização por danos morais fundada em responsabilidade civil do Estado, por erro médico, que culminou na invalidez da credora, a teor do estabelecido no § 1º, do art. 100, da CF/88. Esclareça-se ainda, com relação à anotação de superpreferência para pagamento do quíntuplo do crédito, que a exequente se equipara à pessoa com deficiência, aposentada por incapacidade permanente. Remetam-se o documento de ID 108542048. Feito, aguarde-se o pagamento do Precatório, em arquivo provisório. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023 14:54:35. - ASSINADO DIGITALMENTE - Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:58

Recebidos os autos

05/10/2023, 23:20

Outras decisões

05/10/2023, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/10/2023, 08:30

Processo Desarquivado

05/10/2023, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2023, 14:53

Arquivado Provisoramente

26/06/2023, 09:33

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 12:58

Decisão

•05/10/2023, 23:20

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEUZIRENE RODRIGUES ALVES em 06/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

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Todos os documentos(64)