Execução Fiscal 0057052-20.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 5.463,44
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 17:43
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:43
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
GEOVANE LINHARES DA SILVA
CPF
828.***.***-53
Mostrar
Reu
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2026, 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2026, 16:43
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 14:34
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 15:53
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2026, 20:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2026, 02:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2025, 10:02
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 13:26
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2025, 10:19
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 17:43
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2026, 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2026, 16:43
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 14:34
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 15:53
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2026, 20:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2026, 02:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2025, 10:02
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 13:26
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2025, 10:19
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025, 17:05
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 02:12
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 02:12
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 21:39
Recebidos os autos
06/06/2025, 12:55
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 12:55
Outras decisões
06/06/2025, 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
20/09/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 17:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184
20/09/2024, 17:03
Recebidos os autos
09/02/2024, 18:01
Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
09/02/2024, 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/02/2024, 11:46
Juntada de certidão
05/02/2024, 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023, 17:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 03:29
Decorrido prazo de GEOVANE LINHARES DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 04:12
Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023, 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023, 02:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057052-20.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GEOVANE LINHARES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 18:11
Recebidos os autos
26/09/2023, 17:56
Declarada incompetência
26/09/2023, 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/01/2023, 15:36
Juntada de certidão
17/01/2023, 15:36
Juntada de certidão
17/01/2023, 15:33
Decorrido prazo de GEOVANE LINHARES DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021, 00:27
Publicado Certidão em 31/08/2021.
31/08/2021, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021, 02:36
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 09:36
Distribuído por sorteio
08/06/2019, 13:16
Documentos
Decisão
•
06/06/2025, 12:55
Decisão
•
06/06/2025, 12:55
Decisão
•
09/02/2024, 18:01
Decisão
•
05/10/2023, 18:11
Decisão
•
26/09/2023, 17:56