Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710901-57.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 537.037,34

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROYAL DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Autor

KIKO OMENA FERREIRA

OAB/DF 28613·CPF·Representa: Autor

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

ROYAL DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/03/2025, 17:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/03/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 19:31

Juntada de certidão

16/12/2024, 19:31

Juntada de certidão

16/12/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de ROYAL DIESEL LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:24

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/03/2025, 17:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/03/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 19:31

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/03/2025, 17:20

Despacho

•23/10/2024, 14:11

16/12/2024, 19:31

Juntada de certidão

16/12/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de ROYAL DIESEL LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/10/2024, 17:24

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/10/2024, 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/10/2024, 09:59

Recebidos os autos

22/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de agravo

15/10/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/10/2024, 15:15

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/10/2024, 15:15

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:15

Recurso Especial não admitido

08/10/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/10/2024, 10:35

Recebidos os autos

08/10/2024, 10:35

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/09/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 12:18

Recebidos os autos

06/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:01

Conhecido o recurso de ROYAL DIESEL LTDA - CNPJ: 13.289.343/0001-60 (APELANTE) e não-provido

16/08/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 14:04

Expedição de Intimação de Pauta.

02/08/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado

31/07/2024, 18:13

Expedição de Intimação de Pauta.

10/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado

08/07/2024, 12:47

Deliberado em Sessão - Retirado

17/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 16:51

Recebidos os autos

22/05/2024, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

29/04/2024, 16:16

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:16

Recebidos os autos

26/04/2024, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 10:40

Despacho

•22/10/2024, 17:24

Agravo

•15/10/2024, 11:20

Agravo

•15/10/2024, 11:20

Decisão

•09/10/2024, 15:35

Decisão

•08/10/2024, 15:15

Acórdão

•16/08/2024, 18:57

Sentença

•15/01/2024, 13:29

Decisão

•18/12/2023, 15:09

Decisão

•05/12/2023, 17:35

Decisão

•30/11/2023, 12:53

Decisão

•26/10/2023, 14:46

Decisão

•05/10/2023, 18:11

Decisão

•21/09/2023, 16:59

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/03/2025, 17:20

Despacho

•23/10/2024, 14:11

Despacho

•22/10/2024, 17:24

Agravo

•15/10/2024, 11:20

Agravo

•15/10/2024, 11:20

Decisão

•09/10/2024, 15:35

Decisão

•08/10/2024, 15:15

Acórdão

•16/08/2024, 18:57

Sentença

•15/01/2024, 13:29

Decisão

•18/12/2023, 15:09

Decisão

•05/12/2023, 17:35

Decisão

•30/11/2023, 12:53

Decisão

•26/10/2023, 14:46

Decisão

•05/10/2023, 18:11

Decisão

•21/09/2023, 16:59

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 11:50