Execução Fiscal 0740042-35.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.563,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCOS AURELIO CORDEIRO MAXIMO

CPF

Reu

MAXIMOS CALCADOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:38

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 11/07/2024.

15/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:08

Recebidos os autos

16/05/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:12

Outras decisões

16/05/2024, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/05/2024, 10:55

Todas as movimentações(39)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 20:12

Decisão

•16/05/2024, 20:12

07/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:38

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 11/07/2024.

15/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:08

Recebidos os autos

16/05/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:12

Outras decisões

16/05/2024, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/05/2024, 10:55

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de MAXIMOS CALCADOS EIRELI - ME em 21/02/2024 23:59.

17/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/02/2024, 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/02/2024, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 17:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 17:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/12/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2023, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CORDEIRO MAXIMO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de MAXIMOS CALCADOS EIRELI - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740042-35.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAXIMOS CALCADOS EIRELI - ME, MARCOS AURELIO CORDEIRO MAXIMO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:33

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:56

Declarada incompetência

26/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2023, 14:26

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:24

Decisão interlocutória - deferimento

03/12/2020, 23:48

Recebidos os autos

03/12/2020, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 14:53

Decisão

•05/10/2023, 17:33

Decisão

•26/09/2023, 17:56

Decisão

•03/12/2020, 23:48