Execução de Título Extrajudicial 0756770-49.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.082,55

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA TIBERTI AVILA

Terceiro

MARIA NEUZA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/11/2023, 18:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/11/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/11/2023, 08:32

Publicado Sentença em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756770-49.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: MARIA NEUZA MOREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos indicados, para que produza seus efeitos jurídicos. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se com baixa na distribuição. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 18:41

Expedição de Carta.

27/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

19/10/2023, 20:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/10/2023, 20:11

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/11/2023, 18:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:59

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 18:38

Sentença

•19/10/2023, 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/11/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/11/2023, 08:32

Publicado Sentença em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756770-49.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: MARIA NEUZA MOREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos indicados, para que produza seus efeitos jurídicos. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se com baixa na distribuição. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 18:41

Expedição de Carta.

27/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

19/10/2023, 20:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/10/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

19/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:52

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756770-49.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: MARIA NEUZA MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há prevenção com os autos do processo 0745325-16.2022.8.07.0001, pois as taxas condominiais das referidas execuções são diversas da presente demanda. Ademais, os referidos autos já foram sentenciados e arquivados. Promova-se baixa no cadastro de autos associados. Em relação ao pedido de gratuidade, em que pese a autora alegar o fato de "tratar-se de ente sem fins lucrativos e que apresenta elevados índice de inadimplência", tal argumento não assegura ao exequente os benefícios da gratuidade de justiça, porque ausente a hipótese do art. 5º, LXXIV, da CF. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, a gratuidade requerida. Defiro ao exequente prazo de 5 (cinco) dias para comprovar vínculo do executado com a unidade condominial relacionada ao débito objeto da inicial (certidão da matrícula do imóvel ou contrato respectivo). Brasília, 05 de outubro de 2023. Documento assinado eletronicamente.

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:02

Determinação de redistribuição por prevenção

05/10/2023, 18:02

Determinada a emenda à inicial

05/10/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 14:32

Decisão

•06/10/2023, 13:33

Decisão

•05/10/2023, 18:02