Recurso Especial 0700388-98.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/08/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 25/08/2023

30/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741557/2023

03/08/2023, 18:11

Protocolizada Petição 741557/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:23

Conhecido o recurso de e provido

01/08/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/07/2023, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/07/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/07/2023, 15:42

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

12/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

10/05/2023, 09:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

10/05/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/04/2023, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2023, 06:10

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