Embargos de Declaração Cível 0700388-98.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES

CPF·Representa: Autor

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES

CPF·Representa: Réu

AMANDA NADAL GAZZANIGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2025, 16:38

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:38

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/07/2025, 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 23:30

Juntada de certidão

03/10/2024, 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:15

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:53

Recurso especial admitido

05/09/2024, 09:53

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2025, 16:38

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:38

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/07/2025, 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 14:15

Decisão

•05/09/2024, 09:53

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16/07/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 23:30

Juntada de certidão

03/10/2024, 23:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:15

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:53

Recurso especial admitido

05/09/2024, 09:53

Recurso extraordinário admitido

05/09/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 09:53

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2024, 10:24

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 18:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:18

Juntada de certidão

08/08/2024, 21:56

Juntada de certidão

08/08/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 17:37

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 23:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

05/06/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

22/04/2024, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:18

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:42

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 23:10

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

07/12/2023, 16:55

Juntada de informações prestadas

07/12/2023, 16:55

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:21

Juntada de ofício

29/11/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 23:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

13/11/2023, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 22:53

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 17:12

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/09/2023, 13:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/09/2023, 13:16

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

01/09/2023, 10:47

Recebidos os autos

01/09/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 25/08/2023

01/09/2023, 10:47

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:46

Juntada de certidão

09/06/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/04/2023, 16:12

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:33

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:48

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023, 04:57

Recebidos os autos

21/03/2023, 04:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023, 04:57

Recebidos os autos

21/03/2023, 04:57

Recurso especial admitido

21/03/2023, 04:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2023, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 11:23

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:06

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:45

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/02/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2023, 15:52

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:59

Publicado Ementa em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2022, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 15:36

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:16

Recebidos os autos

19/07/2022, 19:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/07/2022, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/07/2022, 17:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:35

Publicado Ementa em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Publicado Ementa em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/06/2022, 11:47

Conhecido o recurso de INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME - CNPJ: 26.520.188/0001-92 (APELANTE) e provido

10/06/2022, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2022, 14:54

Recebidos os autos

29/04/2022, 20:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

07/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 24/02/2022.

04/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:29

Efeito Suspensivo

30/11/2021, 21:23

Recebidos os autos

30/11/2021, 21:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/11/2021, 18:14

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/09/2021, 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2021, 14:59

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

16/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:31

Determinação de redistribuição por prevenção

15/09/2021, 20:11

Recebidos os autos

15/09/2021, 20:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

15/09/2021, 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

15/09/2021, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

14/09/2021, 20:32

Recebidos os autos

14/09/2021, 20:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/09/2021, 20:30

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:00

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

14/09/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 14:00

Acórdão

•17/06/2024, 18:23

Despacho

•12/12/2023, 15:25

Despacho

•11/12/2023, 16:42

Acórdão

•24/11/2023, 18:12

Decisão

•01/09/2023, 10:46

Decisão

•23/03/2023, 08:48

Decisão

•21/03/2023, 04:57

Acórdão

•29/11/2022, 16:56

Despacho

•20/07/2022, 13:21

Despacho

•19/07/2022, 19:16

Acórdão

•13/06/2022, 19:40

Decisão

•02/12/2021, 15:29

Decisão

•30/11/2021, 21:23

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/09/2024, 14:15

Decisão

•05/09/2024, 09:53

Acórdão

•17/06/2024, 18:23

Despacho

•12/12/2023, 15:25

Despacho

•11/12/2023, 16:42

Acórdão

•24/11/2023, 18:12

Decisão

•01/09/2023, 10:46

Decisão

•23/03/2023, 08:48

Decisão

•21/03/2023, 04:57

Acórdão

•29/11/2022, 16:56

Despacho

•20/07/2022, 13:21

Despacho

•19/07/2022, 19:16

Acórdão

•13/06/2022, 19:40

Decisão

•02/12/2021, 15:29

Decisão

•30/11/2021, 21:23

Decisão

•16/09/2021, 18:31

Decisão

•15/09/2021, 20:11

Sentença

•18/06/2021, 15:01

Sentença

•18/06/2021, 14:00

Embargos de Declaração

•24/05/2021, 20:59

Sentença

•14/05/2021, 09:12

Sentença

•13/05/2021, 19:41

Decisão

•03/02/2021, 17:00

Decisão

•03/02/2021, 15:54