Cumprimento de sentença 0704289-31.2022.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704289-31.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704289-31.2022.8.07.0021. AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. REU: ANTONIO ALDERI PEREIRA SENTENÇA AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em desfavor de REU: ANTONIO ALDERI PEREIRA, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID 172769358, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença formulado por em desfavor de Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487.º, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. No que tange ao requerimento de suspensão do processo, não se mostra razoável a providência pleiteada. Isso porque não representa qualquer garantia ou medida de coerção para o cumprimento do acordo. A extinção e arquivamento do processo não gera prejuízo às partes. Isso porque, havendo descumprimento do acordo, basta simples petição incidental da parte interessada para que se promova a execução coercitiva do título judicial ora constituído. Além disso, a providência pretendida resulta na manutenção de processos suspensos nos escaninhos virtuais dos juízos, sem justa causa, por prazos ditados pelas partes, os quais se orientam, exclusivamente, ao resguardo do interesse delas. Nesse contexto, vale salientar que as normas processuais visam sempre, em menor ou maior medida, o interesse público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.164.021/0001-00 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Recebidos os autos

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(21)