Apelação / Remessa Necessária 0702375-38.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO

CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:11

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:11

Recurso especial admitido

04/02/2026, 16:11

Recurso extraordinário admitido

04/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/02/2026, 14:03

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:03

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(236)

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 07:11

Decisão

•04/02/2026, 16:11

10/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:11

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:11

Recurso especial admitido

04/02/2026, 16:11

Recurso extraordinário admitido

04/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/02/2026, 14:03

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:03

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:25

Recebidos os autos

23/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

20/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:56

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/01/2026, 15:51

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/01/2026, 15:48

Recebidos os autos

08/01/2026, 14:54

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:54

Recebidos os autos

07/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

29/12/2025, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2025, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:02

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/08/2024, 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/05/2024, 20:30

Juntada de certidão

13/05/2024, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/05/2024, 17:21

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:21

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 12:20

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:19

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:20

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:10

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:07

Outras Decisões

30/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

29/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível

29/04/2024, 17:18

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:18

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 15:21

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 15:21

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/04/2024, 15:18

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:23

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:16

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:22

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:22

Recurso especial admitido

23/03/2024, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

23/03/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2024, 11:48

Recebidos os autos

20/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:04

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024, 10:19

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:19

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de recurso especial

28/11/2023, 09:50

Publicado Ementa em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:42

Conhecido o recurso de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA - CNPJ: 42.180.406/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido

06/11/2023, 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:30

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2023, 11:50

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:17

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/09/2023, 13:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/09/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:46

Deliberado em Sessão - Retirado

12/09/2023, 12:38

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 14:57

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

30/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 12:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2023, 10:59

Publicado Acórdão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:25

Conhecido o recurso de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA - CNPJ: 42.180.406/0001-43 (APELANTE) e não-provido

11/05/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 13:19

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/04/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 15:00

Desentranhado o documento

10/04/2023, 15:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

18/11/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/10/2022, 09:28

Recebidos os autos

25/10/2022, 09:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

24/10/2022, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

10/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:27

Defiro

24/09/2022, 05:38

Recebidos os autos

24/09/2022, 05:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

22/09/2022, 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

21/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 21:43

Decorrido prazo de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:15

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:33

Defiro

27/07/2022, 19:18

Recebidos os autos

27/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

27/07/2022, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

26/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:15

Recebidos os autos

14/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

13/07/2022, 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

07/07/2022, 17:02

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:02

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2022, 16:15

Publicado Decisão em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:11

Indefiro

30/06/2022, 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

30/06/2022, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

22/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:50

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/06/2022, 16:01

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

10/06/2022, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

23/05/2022, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2022, 13:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/05/2022, 19:01

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/05/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 10:11

Despacho

•23/01/2026, 11:56

Despacho

•23/01/2026, 10:25

Despacho

•08/01/2026, 16:10

Despacho

•08/01/2026, 15:56

Despacho

•08/01/2026, 14:54

Despacho

•07/01/2026, 17:22

Despacho

•05/11/2025, 10:02

Despacho

•04/11/2025, 15:31

Despacho

•08/08/2024, 15:40

Despacho

•08/08/2024, 09:40

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2024, 16:14

Decisão

•30/04/2024, 18:10

Decisão

•30/04/2024, 18:07

Todos os documentos(45)

Decisão

•05/02/2026, 07:11

Decisão

•04/02/2026, 16:11

Despacho

•23/01/2026, 11:56

Despacho

•23/01/2026, 10:25

Despacho

•08/01/2026, 16:10

Despacho

•08/01/2026, 15:56

Despacho

•08/01/2026, 14:54

Despacho

•07/01/2026, 17:22

Despacho

•05/11/2025, 10:02

Despacho

•04/11/2025, 15:31

Despacho

•08/08/2024, 15:40

Despacho

•08/08/2024, 09:40

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2024, 16:14

Decisão

•30/04/2024, 18:10

Decisão

•30/04/2024, 18:07

Despacho

•29/04/2024, 16:12

Despacho

•22/04/2024, 15:21

Decisão

•04/04/2024, 18:27

Decisão

•23/03/2024, 18:22

Acórdão

•07/11/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:39

Acórdão

•15/05/2023, 17:25

Acórdão

•12/05/2023, 19:42

Decisão

•25/10/2022, 09:46

Decisão

•25/10/2022, 09:28

Decisão

•26/09/2022, 13:26

Decisão

•24/09/2022, 05:38

Decisão

•28/07/2022, 12:33

Anexo

•28/07/2022, 12:32

Decisão

•27/07/2022, 19:18

Despacho

•14/07/2022, 14:57

Despacho

•14/07/2022, 10:15

Decisão

•30/06/2022, 14:55

Decisão

•30/06/2022, 14:11

Decisão

•10/06/2022, 17:42

Decisão

•10/06/2022, 16:01

Anexo

•18/04/2022, 12:19

Outros Documentos

•04/04/2022, 12:14

Sentença

•25/03/2022, 19:30

Sentença

•25/03/2022, 19:21

Despacho

•22/03/2022, 15:51

Outros Documentos

•09/03/2022, 10:54

Decisão

•04/03/2022, 17:49

Decisão

•04/03/2022, 16:51