Procedimento Comum Cível 0710773-19.2022.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0710773-19.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:47

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:40

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. 1. Rejeita-se preliminar de ausência de impugnação específica quando a parte atende aos requisitos legais na sua peça recursal, não havendo que se falar em violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. 2. O fato de ter feito menção aos depoimentos prestados, na condição de informantes, não tem o condão de anular a sentença, isso porque a fundamentação calcou-se na tese de que a parte autora não se desincumbiu de comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. 3. O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I). 4. Não havendo comprovação das alegações apresentadas, a pretensão autoral deve ser julgada improcedente. 5. Recurso não provido.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em observância ao art. 1.009, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a recorrente para se manifestar acerca da preliminar de não conhecimento da apelação suscitada pelo réu em suas contrarrazões (ID 50685367). Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:50

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710773-19.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ROSANGELA SOTERO NASCIMENTO REQUERIDO: JOAO FAUSTINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) APELAÇÃO(ÕES) pelo(a) REQUERENTE: ROSANGELA SOTERO NASCIMENTO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresenta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresenta

31/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:50

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Publicado Certidão em 21/03/2024.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Publicado Certidão em 01/08/2023.

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