Execução de Título Extrajudicial 0703763-06.2022.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703763-06.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

21/11/2023, 19:29

Recebidos os autos

21/11/2023, 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/11/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 06/11/2023

19/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de TANIA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:39

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703763-06.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: TANIA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA SENTENÇA Homologo a desistência requerida pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas pelo requerente (artigo 90, CPC). Sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência (artigo 1040, §2º, CPC). Ademais, no caso, houve várias tentativas de efetivação do crédito, que se mostraram frustradas em razão da ausência de bens penhoráveis. Com efeito, conforme jurisprudência do E. STJ, “a desistência da execução motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não pode ensejar a condenação do exequente aos honorários advocatícios. Isso porque a desistência é motivada por causa superveniente não imputável ao credor. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo.” (REsp 1675741/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 05/08/2019). Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. Paranoá/DF, 5 de outubro de 2023 19:08:39. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 10:56

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 10:55

Sentença

•06/10/2023, 10:55

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/12/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 06/11/2023

Decorrido prazo de TANIA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Recebidos os autos

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(20)