Procedimento Comum Cível 0725287-11.2021.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725287-11.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:49

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725287-11.2021.8.07.0003. AUTOR: VICENTE LINS DE SALES RECONVINTE: GERALDO JORGE VIDAL PERES, MAYLA NUBIA VIDAL DE PAULA REU: GERALDO JORGE VIDAL PERES, MAYLA NUBIA VIDAL DE PAULA RECONVINDO: VICENTE LINS DE SALES CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU. A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. Ceilândia-DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024 11:10:38. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

05/04/2024, 11:25

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:25

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725287-11.2021.8.07.0003. AUTOR: VICENTE LINS DE SALES RECONVINTE: GERALDO JORGE VIDAL PERES, MAYLA NUBIA VIDAL DE PAULA REU: GERALDO JORGE VIDAL PERES, MAYLA NUBIA VIDAL DE PAULA RECONVINDO: VICENTE LINS DE SALES CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) do retorno dos autos do TJDFT. Remeto à Contadoria para cálculo das custas finais (50% réu). Ceilândia-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 14:10:47. Certidão - z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:11

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 17:14

Decisão

•24/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO AUTORAL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA. COTAS SOCIAIS APONTADAS COMO OBJETO DA AVENÇA. CONTROVÉRSIA SOBRE O NEGÓCIO. DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR. INCUMBÊNCIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. RÉUS. ENCARGO. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO AUTORAL. CONTRATO VERBAL. ELEMENTOS CONSTANTES NO CADERNO PROCESSUAL DESTOANTES DA DINÂMICA DELINEADA NA PEÇA PÓRTICO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. RELAÇÃO NEGOCIAL EXISTENTE ENTRE OS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDOS. IMPROCEDÊNCIA. RÉPLICA E PEDIDO DE PROVA ORAL INTEMPESTIVOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESENTRANHAMENTO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA INDICADA PELA PARTE. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO NATURALMENTE DOTADO DO EFEITO. POSTULAÇÃO. DESCABIMENTO (CPC, ART. 1.012, CAPUT E §1º E 3º). RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA (CPC, ART. 85, §§ 2º e 11). 1. O recurso de apelação é municiado ordinariamente de efeito suspensivo, emergindo o atributo como regra genérica, cuidando o legislador processual de pontuar especificamente as hipóteses em que não estará provido do efeito, de molde a demandar sua obtenção de pedido da parte e de atuação positiva do relator do recurso (CPC, art. 1.012, §§ 1º e 3º), resultando que, em não se enquadrando a hipótese em nenhuma das exceções pontuadas, estando o recurso municiado ope legis de efeito suspensivo, torna descabida a atuação do relator e de pedido da parte recorrente com esse objetivo. 2. Eventual intempestividade da réplica e do pleito inerente à produção de prova oral não tem o condão de ensejar nulidade processual nem legitima o desentranhamento do caderno processual do depoimento da testemunha arrolada pela parte, ou, ainda, a desconsideração do depoimento colhido, notadamente porque o prazo a ser observado para a produção da prova oral é o preceituado pelo §4º do artigo 357 do CPC, que prevê o prazo de quinze dias para as partes apresentarem o rol de testemunhas, caso tenha sido deferida a produção da prova. 3. Segundo a distribuição estática do encargo probatório, pugnando o autor pela resolução do contrato verbal que afirmara ter entabulado com os réus envolvendo alienação de cotas sociais e pela devolução da quantia paga, em razão de aventada inadimplência em que incidiram os alienantes, ressoando controvertido não só o objeto da avença como a própria subsistência do negócio a enlaçar os litigantes, a comprovação do alinhavado remanesce sob o encargo do autor por consubstanciarem fatos constitutivos do direito invocado. 4. Sobejando do acervo probatório coligido ao fólio processual que o autor não comprovara as premissas básicas dos elementos componentes da relação contratual, ou seja, a própria existência do negócio jurídico supostamente concertado, ressaindo ainda que as provas que colacionara ou destoam da narrativa que articulara ou foram produzidas unilateralmente sem arrimo em elementos informativos outros, não tendo, portanto, se desincumbido do ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito que alegara (CPC, art. 373, inc. I), sobressai impassível a ausência de lastro do aduzido e apto a aparelhar os pedidos resolutório e condenatório que deduzira. 5. A cláusula geral que regula a repartição do ônus probatório e está impregnada no artigo 373 do estatuto processual debita ao autor o encargo de evidenciar os fatos constitutivos do direito que invocara, resultando da apreensão de que, conquanto lhe tenha sido assegurada oportunidade para produzir provas, deixara de comprovar os fatos constitutivos do direito que invocara, a rejeição do pedido que encartava o direito que restara desguarnecido de suporte traduz imperativo legal por não traduzirem alegações desguarnecidas de lastro material suporte apto a ensejar a apreensão do formulado como expressão dos fatos. 6. O desprovimento do recurso implica a majoração dos honorários advocatícios originalmente imputados à parte recorrente, porquanto o novo estatuto processual contemplara o instituto dos honorários recursais, devendo a majoração ser levada a efeito mediante ponderação dos serviços executados na fase recursal pelos patronos da parte exitosa e guardar observância à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de conhecimento (NCPC, arts. 85, §§ 2º e 11). 7. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.

28/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado Certidão em 11/04/2024.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Publicado Certidão em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

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