Execução de Título Extrajudicial 0756991-32.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0756991-32.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 28/11/2023

07/12/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - DISPOSITIVO Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo8º, § 1º, I da Lei 9.099/95, c.c. artigo 485, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:21

Indeferida a petição inicial

08/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

26/10/2023, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756991-32.2023.8.07.0016. REQUERENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: ALESSANDRA FONSECA DOS SANTOS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este Juízo. A manifestação da exequente apenas demonstra a inexistência de qualquer ponto de contato entre o domicílio das partes (originais e atuais e o local eleito como pagamento do título, restando evidente a abusividade). Assim, a rigor, tratar-se-ia de hipótese de extinção. Todavia, após intimação para esclarecimentos, a parte exequente requereu sob ID 174946704 a redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga/DF, circunscrição em que a executada tem domicílio. Assim, observados os princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, acolho o pedido deduzido para determinar a imediata redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga/DF. Antes, levante-se o sigilo atribuído pela exequente aos documentos por si juntados aos autos, os quais serão apreciados pelo Juízo Competente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 09:36

Declarada incompetência

23/10/2023, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

19/10/2023, 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/10/2023, 12:46

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 17:21

Decisão

•23/10/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756991-32.2023.8.07.0016. REQUERENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: ALESSANDRA FONSECA DOS SANTOS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à exequente quando afirma que no âmbito dos Juizados Especiais a competência territorial é fixada, em regra, pelo domicílio da parte Ré, ou seja, no caso dos autos, domicílio da parte Executada, conforme dispõe no artigo 4º, inciso I e parágrafo único da lei 9.099/95, sendo que na parte final da inicial (pág. 3 do ID 174324859) a exequente afirma que a executada tem domicílio nesta circunscrição judiciária, motivo pelo qual entende que deve ser reconhecida a competência deste Juízo para processamento do feito. Entretanto, aponta na mesma peça que a executada seria domiciliada em "Taguatinga". Esclareça-se, no prazo de 5 dias, informando o local em que, de fato, a executada é domiciliada. Por fim, para análise da gratuidade de Justiça objeto do ID 174324866, apresente a exequente cópia de seus três últimos extratos bancários, e de faturas de cartão de crédito a si vinculados, bem como cópia de sua última declaração de bens e rendimentos, eis que da simples análise da quantidade expressiva de ações ajuizadas pela exequente, tendo em sua expressiva maioria o mesmo objeto (notas promissórias endossadas por Valdecir Bortolini, que a exequente afirma na inicial tratar-se do representante da empresa contratada "Paraná Fotos"), não se vislumbra a hipótese do art. 5º, LXXIV, da CF. Pelo contrário, em diversos feitos em tramitação no Distrito Federal, a exequente, que atua em causa própria, afirma ser titular de créditos de alta monta. Por oportuno, na mesma oportunidade, para verificação se o título, de fato circulou ou se apenas transferido para a advogada da credora originária, esclareça a exequente, se mantém relação jurídica com a empresa "Paraná Fotos". *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Declarada incompetência

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Todas as movimentações(24)