Execução Fiscal 0049403-72.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.215,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA

OAB/SP 82604·CPF·Representa: Réu

WDYSON NERES MOREIRA DA COSTA

OAB/DF 41650·CPF·Representa: Réu

BENEDITO DO NASCIMENTO

OAB/DF 9189·CPF·Representa: Réu

CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR

OAB/DF 45103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SUPER CEI

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELIAS PALAZZO

CPF

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA

OAB/SP 82604·CPF·Representa: Réu

WDYSON NERES MOREIRA DA COSTA

OAB/DF 41650·CPF·Representa: Réu

BENEDITO DO NASCIMENTO

OAB/DF 9189·CPF·Representa: Réu

CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR

OAB/DF 45103·CPF·Representa: Réu

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PACHECO DOS SANTOS

Representa: Réu

MAIKO HENRIQUE LOPES LEMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de réplica

26/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de réplica

21/08/2025, 11:55

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:39

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:15

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de réplica

26/08/2025, 21:45

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 21:40

Decisão

•28/05/2025, 21:40

Juntada de Petição de réplica

21/08/2025, 11:55

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:39

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:15

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/06/2025, 00:30

Expedição de Petição.

22/06/2025, 22:36

Expedição de Petição.

22/06/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/06/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:15

Recebidos os autos

28/05/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 21:40

Outras decisões

28/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/05/2024, 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2024, 04:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2024, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:23

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0049403-72.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIAS PALAZZO, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID 155501930, diante da ausência de efetivação da citação dos Executados. Intime-se o Exequente para indicar endereço atualizado para citação e/ou requerer o que entender de direito. Na mesma oportunidade, deverá informar se persiste o interesse no bem penhorado no ID 44111769, pág. 7, sob pena de liberação da penhora. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual (ID 44111769, págs. 14/15), tendo em vista que não foram juntados os atos constitutivos referentes à pessoa jurídica que demonstrem a representação legal da pessoa física para outorgar poderes em nome da empresa devedora. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/10/2023, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 18:11

Decisão

•05/10/2023, 19:12

Decisão

•05/10/2023, 19:12