Embargos de Declaração Cível 0702990-03.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.765,96

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

LILIA MACHADO DE AZEVEDO

CPF

Autor

BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

Terceiro

JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS

CPF

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERNANE JOSE DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 38868·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB/DF 52482·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/DF 36120·CPF·Representa: Autor

DENISON JHONIE DE CARVALHO

OAB/DF 33274·CPF·Representa: Réu

DYEISSON DIAS RODRIGUES

OAB/DF 50106·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LILIA MACHADO DE AZEVEDO

CPF

Autor

BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

Terceiro

JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS

CPF

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERNANE JOSE DE MORAIS

CPF

Reu

BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 17:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de LILIA MACHADO DE AZEVEDO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ERNANE JOSE DE MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:22

Conhecido o recurso de LILIA MACHADO DE AZEVEDO - CPF: 565.130.461-49 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:23

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 17:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de LILIA MACHADO DE AZEVEDO em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Petição

•09/02/2026, 14:41

Acórdão

•05/02/2026, 17:16

10/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ERNANE JOSE DE MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:22

Conhecido o recurso de LILIA MACHADO DE AZEVEDO - CPF: 565.130.461-49 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2025, 17:11

Recebidos os autos

27/11/2025, 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

18/11/2025, 09:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de ERNANE JOSE DE MORAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 16:21

Publicado Ementa em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2025, 14:40

Recebidos os autos

07/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:58

Conhecido o recurso de LILIA MACHADO DE AZEVEDO - CPF: 565.130.461-49 (APELANTE) e não-provido

03/11/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:04

Expedição de Intimação de Pauta.

30/09/2025, 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 17:43

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

24/09/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

24/09/2025, 15:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2025, 15:29

Processo Reativado

18/09/2025, 18:17

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:17

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de ERNANE JOSE DE MORAIS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de LILIA MACHADO DE AZEVEDO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 19:43

Conhecido o recurso de LILIA MACHADO DE AZEVEDO - CPF: 565.130.461-49 (APELANTE) e provido

25/11/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 11:37

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

12/09/2024, 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2024, 12:32

Recebidos os autos

10/09/2024, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/09/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 19:04

Petição

•07/11/2025, 14:40

Anexo

•07/11/2025, 14:40

Acórdão

•04/11/2025, 19:04

Anexo

•30/07/2025, 16:40

Sentença

•29/07/2025, 22:37

Decisão

•02/07/2025, 21:12

Decisão

•27/06/2025, 14:20

Decisão

•02/06/2025, 21:21

Decisão

•19/03/2025, 21:10

Decisão

•17/02/2025, 22:55

Acórdão

•26/11/2024, 20:15

Sentença

•18/07/2024, 19:09

Decisão

•23/05/2024, 18:59

Todos os documentos(54)

Petição

•09/02/2026, 14:41

Acórdão

•05/02/2026, 17:16

Petição

•07/11/2025, 14:40

Anexo

•07/11/2025, 14:40

Acórdão

•04/11/2025, 19:04

Anexo

•30/07/2025, 16:40

Sentença

•29/07/2025, 22:37

Decisão

•02/07/2025, 21:12

Decisão

•27/06/2025, 14:20

Decisão

•02/06/2025, 21:21

Decisão

•19/03/2025, 21:10

Decisão

•17/02/2025, 22:55

Acórdão

•26/11/2024, 20:15

Sentença

•18/07/2024, 19:09

Decisão

•23/05/2024, 18:59

Anexo

•22/05/2024, 20:03

Decisão

•11/12/2023, 19:50

Decisão

•04/12/2023, 20:26

Decisão

•16/11/2023, 19:53

Decisão

•30/10/2023, 22:35

Decisão

•16/10/2023, 18:49

Despacho

•02/10/2023, 16:26

Decisão

•27/07/2023, 21:00

Decisão

•29/06/2023, 21:02

Decisão

•29/05/2023, 20:20

Anexo

•23/05/2023, 13:55

Despacho

•12/04/2023, 12:24

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 15:40

Decisão

•01/03/2023, 20:04

Despacho

•03/02/2023, 19:57

Decisão

•10/11/2022, 18:13

Decisão

•05/10/2022, 15:13

Despacho

•21/09/2022, 11:01

Decisão

•22/08/2022, 10:33

Decisão

•14/07/2022, 16:20

Despacho

•25/05/2022, 17:44

Decisão

•04/05/2022, 15:29

Decisão

•01/08/2021, 19:56

Decisão

•20/04/2021, 23:16

Decisão

•11/03/2020, 20:18

Decisão

•12/02/2020, 21:59

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 13:43

Decisão

•09/01/2020, 16:51

Decisão

•30/08/2019, 14:33

Decisão

•17/07/2019, 18:35

Decisão

•10/06/2019, 16:24

Despacho

•05/06/2019, 20:03

Decisão

•28/05/2019, 16:15

Decisão

•08/10/2018, 19:08

Petição

•18/07/2018, 00:38

Decisão

•18/06/2018, 14:06

Despacho

•25/05/2018, 14:18

Decisão

•10/05/2018, 13:49

Decisão

•17/04/2018, 15:25