Procedimento Comum Cível 0704982-28.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConstituição de RendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 610.371,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:07

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:03

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:07

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 15:43

Sentença

•25/04/2024, 15:43

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

05/06/2024, 18:45

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/06/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 28/05/2024

05/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:20

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente em parte o pedido e condeno as rés a ressarcirem aos autores os seguintes valores: a) R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ao requerente ANTONIO MARCIO FERREIRA COUTINHO, b) R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) ao autor FLAVIO RIBEIRO ARAGAO VERAS, c) R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) à autora JESSICA DOS SANTOS SANTANA, d) R$ 23.960,44 (vinte e três mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos) ao autor JULIANO CAVALCANTE DE SOUZA, e) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à autora MARIA JULIA CAVALCANTE DE SOUZA, f) R$ 21.944,44 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) ao autor PAULO ELIZANDRO CAVALCANTE SOUZA, g) R$ 22.037,66 (vinte e dois mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos) ao autor ROMERIO LOPES DA CONCEICAO. Todos valores, a título de reparação por danos materiais, deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC, a partir do desembolso, e de juros de moratórios (1% a.m.), a partir da citação. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as requeridas a arcarem com 80% das despesas do processo e a pagarem 80% dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação. A cobrança da verba de sucumbência devida pelos autores ficará suspensa, visto que litigam pelo pálio da gratuidade de justiça. Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, conforme determinam as normas da Corregedoria.

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:43

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

26/10/2023, 18:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:08

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença.

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 09:40

Recebidos os autos

06/10/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

27/09/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/08/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/08/2023, 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/08/2023, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 23:30

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:48

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:15

Outras decisões

13/04/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

03/04/2023, 22:36

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:47

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/12/2022, 05:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:34

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

27/10/2022, 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/10/2022, 22:54

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:44

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:53

Decisão interlocutória - deferimento

29/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

30/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SANTANA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de ROMERIO LOPES DA CONCEICAO em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO ARAGAO VERAS em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de JULIANO CAVALCANTE DE SOUZA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de PAULO ELIZANDRO CAVALCANTE SOUZA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de MARIA JULIA CAVALCANTE DE SOUZA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FERREIRA COUTINHO em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:35

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

11/06/2022, 23:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20

11/06/2022, 23:29

Juntada de certidão

11/06/2022, 23:28

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 22:30

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

06/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

28/07/2021, 20:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

26/07/2021, 23:04

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

30/06/2021, 23:24

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2021, 23:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de JULIANO CAVALCANTE DE SOUZA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de ROMERIO LOPES DA CONCEICAO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO ARAGAO VERAS em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de MARIA JULIA CAVALCANTE DE SOUZA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de PAULO ELIZANDRO CAVALCANTE SOUZA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FERREIRA COUTINHO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SANTANA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

01/04/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 18:00

Recebidos os autos

31/03/2021, 10:49

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

01/03/2021, 21:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2021, 13:14

Decisão interlocutória - deferimento

28/10/2020, 18:02

Recebidos os autos

28/10/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

28/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2020, 18:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Juntada de certidão

22/10/2020, 19:56

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Recebidos os autos

13/10/2020, 13:54

Suscitado Conflito de Competência

13/10/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

09/10/2020, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2020, 17:03

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 12:14

Recebidos os autos

27/09/2020, 17:20

Declarada incompetência

27/09/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

22/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de réplica

17/09/2020, 17:28

Publicado Certidão em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 19:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Juntada de Petição de contestação

21/08/2020, 12:52

Juntada de Petição de contestação

21/08/2020, 12:47

Juntada de certidão

30/07/2020, 14:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/07/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:07

Juntada de certidão

05/06/2020, 18:29

Decorrido prazo de ROMERIO LOPES DA CONCEICAO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de JULIANO CAVALCANTE DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de MARIA JULIA CAVALCANTE DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO FERREIRA COUTINHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SANTANA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO ARAGAO VERAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de PAULO ELIZANDRO CAVALCANTE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:33

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 15:40

Recebidos os autos

17/04/2020, 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/04/2020, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

16/04/2020, 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2020, 20:47

Recebidos os autos

15/04/2020, 19:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/04/2020, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

15/04/2020, 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2020, 02:18

Recebidos os autos

14/04/2020, 11:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/04/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 15:51

Despacho

•07/10/2023, 09:40

Despacho

•06/10/2023, 19:04

Decisão

•13/04/2023, 17:15

Decisão

•13/04/2023, 17:15

Outros Documentos

•29/03/2023, 17:31

Decisão

•09/11/2022, 18:00

Decisão

•09/11/2022, 18:00

Decisão

•29/09/2022, 15:53

Decisão

•29/09/2022, 15:53

Anexo

•25/08/2022, 16:27

Decisão

•23/06/2022, 18:55

Decisão

•23/06/2022, 18:55

Decisão

•06/08/2021, 16:49

Todos os documentos(38)

Sentença

•25/04/2024, 15:43

Sentença

•25/04/2024, 15:43

Despacho

•07/10/2023, 09:40

Despacho

•06/10/2023, 19:04

Decisão

•13/04/2023, 17:15

Decisão

•13/04/2023, 17:15

Outros Documentos

•29/03/2023, 17:31

Decisão

•09/11/2022, 18:00

Decisão

•09/11/2022, 18:00

Decisão

•29/09/2022, 15:53

Decisão

•29/09/2022, 15:53

Anexo

•25/08/2022, 16:27

Decisão

•23/06/2022, 18:55

Decisão

•23/06/2022, 18:55

Decisão

•06/08/2021, 16:49

Decisão

•06/08/2021, 16:49

Anexo

•06/08/2021, 16:26

Decisão

•30/06/2021, 23:24

Decisão

•30/06/2021, 23:24

Anexo

•31/03/2021, 18:00

Decisão

•31/03/2021, 10:49

Decisão

•31/03/2021, 10:49

Decisão

•28/10/2020, 18:02

Decisão

•13/10/2020, 13:54

Decisão

•13/10/2020, 13:54

Decisão

•27/09/2020, 17:20

Decisão

•27/09/2020, 17:20

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 12:47

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 12:47

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 12:47

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 12:47

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 12:47

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 12:47

Anexo

•11/05/2020, 15:40

Decisão

•24/04/2020, 17:36

Decisão

•17/04/2020, 18:38

Decisão

•15/04/2020, 19:34

Decisão

•14/04/2020, 11:59