Ação Penal - Procedimento Sumário 0706026-05.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ANTONIO MARTINS

OAB/DF 67097·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ARIVAN BARBOSA RIBEIRO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 17:25

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:10

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 11:49

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 10:10

Certidão

•23/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 17:25

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:10

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:09

Recebidos os autos

11/02/2026, 16:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

11/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

05/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:09

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:24

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:45

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:22

Juntada de certidão

22/04/2025, 18:44

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:55

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:13

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:38

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:39

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 12/12/2023

04/03/2024, 22:29

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 15:11

Desentranhado o documento

12/01/2024, 15:11

Juntada de certidão

20/12/2023, 15:17

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

12/12/2023, 16:11

Suspensão Condicional do Processo

12/12/2023, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 21:36

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706026-05.2022.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARIVAN BARBOSA RIBEIRO AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR VIDEOCONFERÊNCIA - MICROSOFT TEAMS De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência Tipo: Suspensão Condicional do Processo Sala: Violência Doméstica Data: 11/12/2023 Hora: 16:30, nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de Santa Maria. Intimem-se. Cientifique o Ministério Público e a Defesa. Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/QmVnSs BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 17:35:53. LUCIANA ASSUNCAO DA SILVA Servidor Geral

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:36

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

28/09/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 08:19

Recebidos os autos

12/04/2023, 22:45

Outras decisões

12/04/2023, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

10/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:55

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:17

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 19:19

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/09/2022, 16:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

25/09/2022, 19:00

Recebidos os autos

25/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

20/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:29

Apensado ao processo #Oculto#

24/08/2022, 18:51

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:23

Distribuído por dependência

04/07/2022, 17:49

Sentença

•11/02/2026, 16:22

Decisão

•12/04/2023, 22:45

Decisão

•12/04/2023, 22:45

Decisão

•25/09/2022, 19:00