Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707676-39.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 354.393,07

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

30/04/2026, 23:07

Outras decisões

30/04/2026, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

28/04/2026, 13:15

Processo Desarquivado

28/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:21

Arquivado Provisoramente

23/04/2025, 17:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/04/2025, 16:31

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:15

Outras decisões

22/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/04/2025, 13:36

Processo Desarquivado

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:06

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 08:15

Processo Desarquivado

21/05/2024, 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:49

Todas as movimentações(314)

Recebidos os autos

30/04/2026, 23:07

Outras decisões

30/04/2026, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

28/04/2026, 13:15

Processo Desarquivado

28/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:21

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 23:07

Decisão

•22/04/2025, 14:15

Arquivado Provisoramente

23/04/2025, 17:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/04/2025, 16:31

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:15

Outras decisões

22/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/04/2025, 13:36

Processo Desarquivado

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:06

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 08:15

Processo Desarquivado

21/05/2024, 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:49

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 12:58

Processo Desarquivado

09/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de DILMA LUCIA LOPES DE ALBUQUERQUE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA GOMES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de ANNE SHIRLLY DE SOUSA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de KLEIDSON SILVA DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de GLAUDSTON SILVA DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:36

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de ofício de requisição

06/05/2024, 13:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de ofício de requisição

06/05/2024, 13:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2024, 13:50

Processo Desarquivado

30/04/2024, 04:06

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:34

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 09:33

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707676-39.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA GOMES, ANNE SHIRLLY DE SOUSA SILVA, GLAUDSTON SILVA DE SOUSA, KLEIDSON SILVA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a concordância das partes, acolho e homologo os cálculos da Contadoria Judicial de ID 191618536. Expeça-se a rpv/precatório. Após o pagamento, arquivem-se os autos com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:26

Outras decisões

26/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/04/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:56

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA JOSE DA SILVA GOMES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 191618536. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 07:13:57. LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707676-39.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

01/04/2024, 16:10

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/02/2024, 15:26

Outras decisões

09/02/2024, 12:53

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 21:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:01

Outras decisões

15/01/2024, 18:36

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:33

Outras decisões

05/12/2023, 17:22

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:24

Outras decisões

09/10/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707676-39.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA GOMES, ANNE SHIRLLY DE SOUSA SILVA, GLAUDSTON SILVA DE SOUSA, KLEIDSON SILVA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O pedido para cumprimento de sentença está sujeito ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. Prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

09/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:51

Outras decisões

06/10/2023, 13:49

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/10/2023, 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2023, 11:25

Processo Desarquivado

05/10/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:49

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/03/2022, 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2022, 07:03

Juntada de certidão

22/03/2022, 07:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 23:08

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:49

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:49

Recebidos os autos

09/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/10/2021, 14:46

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

09/05/2019, 20:17

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 08:02

Juntada de certidão

03/05/2019, 08:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 18:39

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 11:50

Publicado Certidão em 05/04/2019.

05/04/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 11:08

Juntada de certidão

03/04/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 09:39

Juntada de Petição de apelação

03/04/2019, 09:35

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 12:25

Publicado Sentença em 21/03/2019.

21/03/2019, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 06:57

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2019, 14:57

Recebidos os autos

19/03/2019, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/03/2019, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2019, 22:16

Publicado Decisão em 12/03/2019.

12/03/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 06:28

Recebidos os autos

07/03/2019, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

07/03/2019, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/03/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 15:09

Juntada de certidão

07/03/2019, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2019, 14:09

Publicado Sentença em 01/03/2019.

01/03/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:15

Julgado procedente o pedido

26/02/2019, 15:57

Recebidos os autos

26/02/2019, 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/02/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 09:40

Recebidos os autos

26/02/2019, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/02/2019, 22:49

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 22:48

Juntada de certidão

25/02/2019, 22:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 20:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 21:18

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 17:32

Publicado Decisão em 11/02/2019.

11/02/2019, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:23

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2019, 13:18

Recebidos os autos

07/02/2019, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/02/2019, 10:35

Juntada de Petição de laudo

07/02/2019, 10:33

Juntada de Petição de laudo

07/02/2019, 10:32

Juntada de certidão

01/02/2019, 15:34

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 18:25

Recebidos os autos

24/01/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

24/01/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 11:32

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 16:01

Publicado Certidão em 21/01/2019.

21/01/2019, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2019, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 15:49

Juntada de certidão

18/12/2018, 15:47

Juntada de Petição de laudo

18/12/2018, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2018, 21:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 13:16

Decorrido prazo de DILMA LUCIA LOPES DE ALBUQUERQUE em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 07:10

Publicado Certidão em 26/11/2018.

26/11/2018, 02:51

Publicado Certidão em 26/11/2018.

26/11/2018, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 06:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:46

Juntada de certidão

21/11/2018, 16:44

Juntada de Petição de laudo

21/11/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 13:28

Juntada de certidão

19/11/2018, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 11:14

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 16/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 06:01

Publicado Despacho em 08/11/2018.

08/11/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 07:26

Recebidos os autos

05/11/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/11/2018, 13:31

Juntada de Petição de laudo

31/10/2018, 16:14

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 16/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 13:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/10/2018, 14:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/10/2018, 15:33

Publicado Certidão em 08/10/2018.

08/10/2018, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 11:45

Juntada de certidão

04/10/2018, 11:19

Juntada de Petição de laudo

04/10/2018, 08:49

Publicado Decisão em 28/09/2018.

28/09/2018, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2018, 14:31

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:12

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2018, 19:18

Recebidos os autos

24/09/2018, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/09/2018, 18:02

Juntada de certidão

24/09/2018, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2018, 17:44

Publicado Certidão em 21/09/2018.

21/09/2018, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 17:48

Juntada de certidão

18/09/2018, 17:46

Juntada de Petição de laudo

18/09/2018, 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/09/2018, 16:54

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 15:50

Recebidos os autos

10/08/2018, 15:10

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2018, 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/08/2018, 07:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:05

Recebidos os autos

08/08/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/08/2018, 15:06

Juntada de certidão

08/08/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:48

Recebidos os autos

08/08/2018, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/08/2018, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 08:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 10:53

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 20:04

Publicado Certidão em 02/08/2018.

02/08/2018, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 05:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 10:55

Juntada de certidão

30/07/2018, 10:52

Juntada de Petição de laudo

30/07/2018, 02:44

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 11:02

Juntada de certidão

18/07/2018, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 03:43

Publicado Certidão em 18/07/2018.

18/07/2018, 03:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 09:17

Juntada de certidão

16/07/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2018, 21:11

Publicado Certidão em 11/07/2018.

11/07/2018, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 03:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 09:17

Juntada de certidão

09/07/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2018, 23:07

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 12:36

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 25/05/2018 23:59:59.

26/05/2018, 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:32

Publicado Certidão em 22/05/2018.

22/05/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 09:10

Juntada de certidão

18/05/2018, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 23:08

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 12:42

Publicado Decisão em 04/05/2018.

04/05/2018, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2018, 05:51

Publicado Decisão em 03/05/2018.

03/05/2018, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 03:34

Juntada de certidão

30/04/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 16:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 14:51

Recebidos os autos

27/04/2018, 11:33

Decisão interlocutória - indeferimento

27/04/2018, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/04/2018, 11:03

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 18:29

Publicado Certidão em 19/04/2018.

19/04/2018, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 16:31

Juntada de certidão

16/04/2018, 16:29

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2018, 16:07

Recebidos os autos

09/03/2018, 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/03/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 14:06

Juntada de certidão

09/02/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 14:27

Juntada de certidão

08/02/2018, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 14:36

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 03:54

Publicado Decisão em 27/11/2017.

27/11/2017, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 04:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 18:40

Recebidos os autos

22/11/2017, 17:54

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2017, 17:54

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/11/2017, 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

22/11/2017, 15:24

Recebidos os autos

22/11/2017, 13:43

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2017, 13:43

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

03/11/2017, 15:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 17:43

Decorrido prazo de MATIAS GOMES DE SOUSA em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 07:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2017.

23/10/2017, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 18:43

Recebidos os autos

18/10/2017, 18:43

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

09/10/2017, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 17:35

Juntada de certidão

29/09/2017, 17:28

Publicado Certidão em 19/09/2017.

19/09/2017, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2017, 04:50

Juntada de certidão

15/09/2017, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 03:12

Juntada de Petição de contestação

14/09/2017, 19:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 16:53

Juntada de mandado

31/07/2017, 16:52

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 16:52

Recebidos os autos

31/07/2017, 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2017, 15:44

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

28/07/2017, 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/07/2017, 12:21

Publicado Decisão em 25/07/2017.

25/07/2017, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2017, 02:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/07/2017, 14:35

Recebidos os autos

21/07/2017, 14:35

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 14:08

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 13:06

Decisão

•26/04/2024, 15:26

Decisão

•26/04/2024, 15:23

Decisão

•09/02/2024, 12:53

Decisão

•16/01/2024, 15:01

Decisão

•15/01/2024, 18:36

Decisão

•07/12/2023, 15:33

Decisão

•05/12/2023, 17:22

Decisão

•09/10/2023, 15:27

Decisão

•09/10/2023, 15:24

Decisão

•06/10/2023, 16:22

Decisão

•06/10/2023, 13:49

Petição

•04/10/2023, 12:47

Todos os documentos(46)

Decisão

•30/04/2026, 23:07

Decisão

•22/04/2025, 14:15

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 13:06

Decisão

•26/04/2024, 15:26

Decisão

•26/04/2024, 15:23

Decisão

•09/02/2024, 12:53

Decisão

•16/01/2024, 15:01

Decisão

•15/01/2024, 18:36

Decisão

•07/12/2023, 15:33

Decisão

•05/12/2023, 17:22

Decisão

•09/10/2023, 15:27

Decisão

•09/10/2023, 15:24

Decisão

•06/10/2023, 16:22

Decisão

•06/10/2023, 13:49

Petição

•04/10/2023, 12:47

Acórdão

•17/12/2021, 22:13

Acórdão

•17/12/2021, 12:58

Sentença

•19/03/2019, 15:53

Sentença

•19/03/2019, 14:57

Decisão

•07/03/2019, 17:08

Decisão

•07/03/2019, 15:53

Sentença

•26/02/2019, 16:15

Sentença

•26/02/2019, 15:57

Despacho

•26/02/2019, 09:40

Decisão

•07/02/2019, 13:23

Decisão

•07/02/2019, 13:18

Despacho

•24/01/2019, 13:25

Despacho

•05/11/2018, 15:22

Despacho

•05/11/2018, 15:19

Decisão

•25/09/2018, 14:12

Decisão

•24/09/2018, 19:18

Decisão

•10/08/2018, 15:10

Despacho

•08/08/2018, 16:05

Despacho

•08/08/2018, 15:45

Despacho

•08/08/2018, 14:47

Decisão

•30/04/2018, 16:19

Decisão

•27/04/2018, 11:52

Decisão

•27/04/2018, 11:33

Decisão

•09/03/2018, 16:07

Decisão

•22/11/2017, 17:54

Decisão

•22/11/2017, 13:43

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 12:57

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 12:57

Despacho

•18/10/2017, 18:43

Decisão

•31/07/2017, 15:44

Decisão

•21/07/2017, 14:34