Procedimento Comum Cível 0740102-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.708,46

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 19:45

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

08/08/2024, 09:06

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/08/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 19:23

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 20:07

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:49

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 19:45

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

08/08/2024, 09:06

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Documentos

Acórdão

•10/07/2024, 17:18

Decisão

•07/05/2024, 12:06

08/08/2024, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/08/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 19:23

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 20:07

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em conta a gratuidade de justiça deferida ao autor no ID n. 183400994, promovo a retificação da movimentação processual no sistema. No mais, aguarde-se o prazo para apresentação das contrarrazões.

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA CARDOSO SILVA - CPF: 880.675.301-06 (AUTOR).

07/05/2024, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/05/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:51

Juntada de Petição de apelação

10/04/2024, 16:55

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conheço dos embargos, posto que certificada a sua tempestividade. Os embargos de declaração são apelos de integração do julgado, sendo possível assim, por meio deles, sanar contradições e omissões existentes, aclarando decisão anterior, mas não proferindo outra. Nesse contexto, não há no julgado nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, razão pela qual, permanecendo a irresignação, a parte sucumbente poderá se socorrer do recurso hábil à reforma da decisão recorrida. Diante do exposto, rejeito o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a sentença na forma como foi proferida. Publique-se e intime-se.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 18:02

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pela autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I..

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:41

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:31

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A procuração carreada aos autos no ID n° 173225105, aparentemente não aponta nenhuma irregularidade, sendo sua assinatura similar ao dos documentos da requerente juntados no ID n° 173225106. Quanto as prejudiciais de mérito, a pretensão de nulidade de negócio jurídico não se sujeita a prazo decadencial, por apresentar natureza meramente declaratória. No que se refere a prescrição, nos contratos de trato sucessivo, o marco inicial do prazo prescricional é a data do vencimento da última prestação, e não da assinatura do contrato. Assim, rejeito as questões prejudiciais. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/12/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:51

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740102-48.2023.8.07.0001. AUTOR: ALESSANDRA CARDOSO SILVA REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA/DF, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023. 12:34:58. ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 17:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:57

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Determinar a realização de audiência de conciliação ou mediação, quando já evidenciado o desinteresse de uma das partes, viola a liberdade de o indivíduo dispor de seus bens, além de ser prejudicial à célere tramitação do processo. Assim, tendo em conta o desinteresse já manifestado, deixo de designar neste momento a audiência referida. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias). Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo. I. Observe-se que o BANCO BMG S.A é parceiro de expedição eletrônica. Cite-se via sistema para apresentar contestação no prazo legal. Cite-se e Intime-se.

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/09/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 13:19

Decisão

•07/05/2024, 12:06

Sentença

•19/03/2024, 17:20

Sentença

•19/03/2024, 17:20

Sentença

•23/02/2024, 15:41

Sentença

•23/02/2024, 15:41

Decisão

•11/01/2024, 15:48

Decisão

•11/01/2024, 15:48

Decisão

•06/10/2023, 15:45

Decisão

•06/10/2023, 15:45