Execução de Título Extrajudicial 0707177-48.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707177-48.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de MIRATA DE SOUSA ESTEVAM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707177-48.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA EXECUTADO: MIRATA DE SOUSA ESTEVAM SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 174318207) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2023, 23:28

Recebidos os autos

06/10/2023, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

05/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 21:48

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA - CNPJ: 43.558.414/0001-43 (EXEQUENTE).

26/09/2023, 22:47

Recebidos os autos

26/09/2023, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

25/09/2023, 16:29

Documentos

Sentença

•08/10/2023, 06:50

Sentença

•06/10/2023, 23:28

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 06/10/2023

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MIRATA DE SOUSA ESTEVAM em 09/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA - CNPJ: 43.558.414/0001-43 (EXEQUENTE).

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

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