MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA
OAB/DF 29587·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE DOS SANTOS MACIEIRA
OAB/DF 24043·CPF·Representa: Autor
GABRIELA BORGATO PENHA FONSECA
OAB/DF 40170·CPF·Representa: Autor
BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO
OAB/DF 28032·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/10/2022, 15:34
Juntada de certidão
27/09/2022, 18:20
Juntada de certidão
27/09/2022, 12:01
Juntada de certidão
26/09/2022, 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/09/2022, 07:50
Juntada de certidão
24/09/2022, 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2022, 10:30
Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA SANTOS em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022, 00:05
Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022, 00:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022, 16:15
Recebidos os autos
09/09/2022, 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022, 16:15
Recebidos os autos
09/09/2022, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022, 16:15
Documentos
Despacho
•12/09/2022, 11:57
Despacho
•09/09/2022, 16:15
24/09/2022, 07:50
Juntada de certidão
24/09/2022, 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2022, 10:30
Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA SANTOS em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022, 00:05
Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022, 00:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022, 16:15
Recebidos os autos
09/09/2022, 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022, 16:15
Recebidos os autos
09/09/2022, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022, 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2022, 11:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2022, 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2022, 11:20
Recebidos os autos
09/09/2022, 11:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022, 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022, 13:57
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 10:11
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 10:11
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/09/2022, 10:10
Juntada de Petição de agravo
01/09/2022, 18:30
Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 06:03
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 06:03
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 06:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2022, 17:51
Recebidos os autos
26/08/2022, 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2022, 17:51
Recebidos os autos
26/08/2022, 17:51
Recurso Especial não admitido
26/08/2022, 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/08/2022, 17:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2022, 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/08/2022, 17:08
Recebidos os autos
25/08/2022, 17:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022, 16:43
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 15:21
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 15:21
Juntada de certidão
22/08/2022, 15:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2022, 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2022, 15:14
Recebidos os autos
22/08/2022, 15:14
Juntada de certidão
22/08/2022, 13:29
Transitado em Julgado em 11/08/2022
17/08/2022, 17:37
Juntada de Petição de recurso especial
13/07/2022, 23:40
Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2022, 19:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2022, 15:26
Juntada de certidão
28/06/2022, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
28/06/2022, 07:19
Publicado Ementa em 28/06/2022.
28/06/2022, 07:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022, 20:55
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 14:40
Conhecido o recurso de ISIS CAROLINA FERREIRA GONÇALVES registrado(a) civilmente como DANIEL FERREIRA GONCALVES - CPF: 126.899.246-17 (APELANTE) e provido em parte
23/06/2022, 17:48
Conhecido o recurso de LETÍCIA OLIVEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como RODRIGO OLIVEIRA SANTOS - CPF: 004.710.321-31 (APELANTE) e não-provido
23/06/2022, 17:48
Conhecido o recurso de ISIS CAROLINA FERREIRA GONÇALVES registrado(a) civilmente como DANIEL FERREIRA GONCALVES - CPF: 126.899.246-17 (APELANTE) e provido em parte
23/06/2022, 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022, 17:24
Juntada de Petição de petição
08/06/2022, 10:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2022, 20:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022, 08:06
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2022, 16:36
Recebidos os autos
10/05/2022, 13:22
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
02/05/2022, 11:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/04/2022, 14:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 18:06
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 18:06
Juntada de certidão
23/03/2022, 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
23/03/2022, 16:48
Recebidos os autos
23/03/2022, 16:48
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/03/2022, 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2022, 16:36
Recebidos os autos
22/03/2022, 07:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Jair Soares
22/03/2022, 07:01
Recebidos os autos
21/03/2022, 18:17
Processo Reativado
21/03/2022, 18:17
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2021, 16:59
Recebidos os autos
25/01/2021, 16:59
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2021, 14:08
Recebidos os autos
21/01/2021, 14:08
Recebidos os autos
08/06/2020, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020, 13:25
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
11/12/2019, 14:52
Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) alterada para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
11/12/2019, 14:43
Juntada de certidão
10/12/2019, 15:12
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
10/12/2019, 14:52
Juntada de certidão
10/12/2019, 14:52
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
06/12/2019, 11:25
Juntada de certidão
06/12/2019, 11:25
Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019, 03:51
Juntada de certidão
02/12/2019, 16:12
Juntada de certidão
02/12/2019, 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019, 02:17
Publicado Certidão em 28/11/2019.
28/11/2019, 02:17
Juntada de certidão
27/11/2019, 13:20
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para SERECO - (em grau de recurso)
20/11/2019, 18:29
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
20/11/2019, 18:29
Recebidos os autos
20/11/2019, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019, 18:29
Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/11/2019, 16:25
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2019, 13:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/11/2019, 13:14
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2019, 12:34
Juntada de certidão
20/11/2019, 12:33
Juntada de Petição de Contraminuta de agravo - REsp
18/11/2019, 18:32
Juntada de certidão
24/10/2019, 15:05
Expedição de Outros documentos.
24/10/2019, 15:05
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
24/10/2019, 02:47
Juntada de Petição de agravo
23/10/2019, 14:21
Publicado Decisão em 08/10/2019.
08/10/2019, 02:37
Juntada de certidão
07/10/2019, 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019, 02:30
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para SERECO - (em grau de recurso)
03/10/2019, 13:26
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/10/2019, 13:26
Recebidos os autos
03/10/2019, 13:26
Recurso Especial não admitido
03/10/2019, 13:26
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2019, 14:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2019, 14:26
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2019, 14:13
Juntada de certidão
26/09/2019, 09:14
Classe Processual RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2019, 09:07
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para SERECO - (em grau de recurso)