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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício

06/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício

31/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2024, 15:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:26

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 03/10/2024

07/10/2024, 16:05

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício

06/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício

31/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2024, 15:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:26

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 03/10/2024

07/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DINAH BORBA DE ASSUNÇÃO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCELY ALVES DE SOUZA MARTINS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALTISONANTE PEREIRA DE ASSUMPCAO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:33

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício

12/08/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:10

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/07/2024, 12:37

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:35

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 17:24

Desentranhado o documento

22/07/2024, 17:24

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 17:55

Desentranhado o documento

12/04/2024, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:26

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 18:24

Desentranhado o documento

22/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 13:08

Desentranhado o documento

14/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:56

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036091-10.2016.8.07.0018. Requerente: DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Requerido: ALTISONANTE PEREIRA DE ASSUMPCAO e outros DESPACHO Atualize a certidão de regularidade processual de id 30417106. Feito isso, embora o Distrito Federal já tenha se manifestado de acordo com o id 23808663 - vol. 39, pág. 41 e seguintes, renove-se sua intimação, bem assim da Terracap. Id 116235952. Descadastre-se o Ministério Público. Certifique-se quanto ao resultado do IRDR relativo ao Setor Tradicional de Planaltina-DF. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 14:49:44. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Aquisição (10447)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:54

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de ISA PEREIRA DE CALAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de ALTISONANTE PEREIRA DE ASSUMPCAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:11

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 185527639. De ordem do MM. Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de réplica

02/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:58

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Requerido: ALTISONANTE PEREIRA DE ASSUMPCAO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 179047856 (ESPÓLIO DE ALTISSONANTE PEREIRA ASSUNÇÃO). O prazo de contestação encerrou em 04/12/2023. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0036091-10.2016.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 18:08

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/11/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:03

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Requerido: ALTISONANTE PEREIRA DE ASSUMPCAO e outros CERTIDÃO Certifico que as Ecartas de IDs 174595835 e 174589597 retornaram sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0036091-10.2016.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/10/2023, 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/10/2023, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 16:54

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:35

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício

10/07/2023, 16:49

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/07/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:25

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:02

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:26

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:59

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:30

Decisão interlocutória - deferimento

08/12/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2022, 12:20

Recebidos os autos

08/12/2022, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/12/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:32

Decorrido prazo de ISA PEREIRA DE CALAIS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:10

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 20:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/11/2022, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:43

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:36

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:14

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/08/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Publicado Certidão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:24

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:02

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:49

Recebidos os autos

04/07/2022, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:01

Publicado Certidão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/06/2022, 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/06/2022, 22:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/06/2022, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 12:51

Recebidos os autos

19/05/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:43

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2022, 20:13

Recebidos os autos

22/04/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:53

Recebidos os autos

01/04/2022, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/04/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:52

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:11

Recebidos os autos

30/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/03/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 19:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 20:37

Recebidos os autos

15/03/2022, 17:04

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2022, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/03/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de ISA PEREIRA DE CALAIS em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:54

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:23

Juntada de certidão

01/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de ISA PEREIRA DE CALAIS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:42

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:42

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:54

Juntada de Petição de Outras ciências;

05/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:39

Recebidos os autos

03/03/2020, 17:11

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2020, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/02/2020, 15:06

Juntada de Petição de Manifestação;

06/02/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:54

Recebidos os autos

05/02/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/02/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:56

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 23/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 08:58

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 23/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 08:58

Decorrido prazo de ISA PEREIRA DE CALAIS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 12:29

Publicado Certidão em 17/12/2019.

17/12/2019, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:09

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:09

Juntada de Petição de réplica

06/12/2019, 11:20

Publicado Certidão em 22/11/2019.

22/11/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 19:42

Juntada de certidão

20/11/2019, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 17:33

Juntada de Petição de contestação

11/11/2019, 15:28

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 23:11

Publicado Certidão em 29/10/2019.

29/10/2019, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:45

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:45

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 13:27

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:33

Publicado Edital em 26/08/2019.

26/08/2019, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 08:17

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 07:28

Expedição de Edital.

25/03/2019, 15:48

Publicado Despacho em 22/03/2019.

22/03/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 10:24

Recebidos os autos

18/03/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/03/2019, 17:38

Juntada de certidão

18/03/2019, 17:37

Recebidos os autos

21/02/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/02/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 13:01

Juntada de certidão

21/02/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 12:59

Juntada de certidão

21/02/2019, 12:59

Decorrido prazo de DANIELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 16:13

Decorrido prazo de MARLENE VIEIRA DE CALAIS em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 16:13

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 16:13

Publicado Despacho em 22/10/2018.

22/10/2018, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 02:27

Juntada de Petição de contestação

19/10/2018, 16:31

Recebidos os autos

16/10/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 15:04

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 15:03

Decisão

•22/10/2024, 13:26

Sentença

•12/08/2024, 16:10

Sentença

•09/08/2024, 17:01

Despacho

•24/07/2024, 16:28

Anexo

•22/07/2024, 17:35

Despacho

•06/03/2024, 16:54

Despacho

•06/03/2024, 15:07

Despacho

•06/09/2023, 15:00

Despacho

•19/07/2023, 13:55

Despacho

•18/07/2023, 18:07

Despacho

•02/05/2023, 14:08

Despacho

•02/05/2023, 13:42

Decisão

•09/12/2022, 08:30

Decisão

•08/12/2022, 12:20

Todos os documentos(38)

Decisão

•22/10/2024, 15:03

Decisão

•22/10/2024, 13:26

Sentença

•12/08/2024, 16:10

Sentença

•09/08/2024, 17:01

Despacho

•24/07/2024, 16:28

Anexo

•22/07/2024, 17:35

Despacho

•06/03/2024, 16:54

Despacho

•06/03/2024, 15:07

Despacho

•06/09/2023, 15:00

Despacho

•19/07/2023, 13:55

Despacho

•18/07/2023, 18:07

Despacho

•02/05/2023, 14:08

Despacho

•02/05/2023, 13:42

Decisão

•09/12/2022, 08:30

Decisão

•08/12/2022, 12:20

Despacho

•30/08/2022, 13:17

Despacho

•26/08/2022, 17:24

Despacho

•04/07/2022, 14:00

Despacho

•04/07/2022, 12:49

Despacho

•19/05/2022, 18:09

Decisão

•25/04/2022, 11:07

Decisão

•22/04/2022, 20:13

Despacho

•04/04/2022, 14:23

Despacho

•01/04/2022, 19:53

Despacho

•30/03/2022, 15:13

Despacho

•30/03/2022, 13:29

Decisão

•15/03/2022, 20:37

Decisão

•15/03/2022, 17:04

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 09:23

Decisão

•04/03/2020, 10:39

Decisão

•03/03/2020, 17:11

Despacho

•05/02/2020, 14:54

Despacho

•05/02/2020, 13:12

Despacho

•19/03/2019, 10:24

Despacho

•18/03/2019, 18:16

Despacho

•21/02/2019, 17:40

Despacho

•18/10/2018, 11:46

Despacho

•16/10/2018, 16:52