Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0019853-51.2013.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 193.386,95

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ERDNER FREITAS COSTA

CPF

Autor

DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Autor

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO

Representa: Autor

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP 256917·CPF·Representa: Autor

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Autor

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA

OAB/DF 37900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ERDNER FREITAS COSTA

CPF

Autor

DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ERDNER FREITAS COSTA

CPF

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Autor

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO

Representa: Autor

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP 256917·CPF·Representa: Autor

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Autor

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA

OAB/DF 37900·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·CPF·Representa: Réu

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA

OAB/DF 37900·CPF·Representa: Réu

CIRENE ESTRELA

OAB/DF 15338·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP 256917·CPF·Representa: Réu

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Réu

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 22/04/2026

24/04/2026, 18:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/08/2025, 10:49

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:48

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2025, 07:06

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 19:02

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 22/04/2026

24/04/2026, 18:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/08/2025, 10:49

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•24/04/2026, 18:27

Despacho

•15/08/2025, 08:49

27/08/2025, 10:48

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2025, 07:06

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 19:02

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/07/2025, 09:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de agravo

17/07/2025, 21:19

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ERDNER FREITAS COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:57

Recurso Especial não admitido

03/07/2025, 12:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 19:39

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:42

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/06/2025, 11:58

Recebidos os autos

03/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 59.104.273/0001-29 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 18:32

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2025, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Retirado

26/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 17:26

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

09/12/2024, 14:57

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/10/2024, 19:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/10/2024, 12:43

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/10/2024, 12:42

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

30/09/2024, 13:38

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:38

Processo Reativado

27/09/2024, 22:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 22:00

Baixa Definitiva

15/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 16:31

Expedição de TST.

10/06/2021, 00:01

Juntada de certidão

10/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:03

Juntada de certidão

29/10/2020, 13:03

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/10/2020, 15:32

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:31

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:10

Publicado Certidão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/09/2020, 21:11

Recebidos os autos

30/09/2020, 21:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 21:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/09/2020, 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2020, 17:23

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/09/2020, 17:03

Juntada de certidão

29/09/2020, 17:02

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:59

Decorrido prazo de ERDNER FREITAS COSTA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:46

Publicado Certidão em 04/09/2020.

04/09/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/09/2020, 12:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

02/09/2020, 10:13

Juntada de certidão

02/09/2020, 10:13

Juntada de Petição de agravo

01/09/2020, 16:54

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

07/08/2020, 17:56

Recebidos os autos

07/08/2020, 17:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

07/08/2020, 17:56

Recurso Especial não admitido

07/08/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/08/2020, 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2020, 13:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/08/2020, 13:41

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:40

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2020, 21:57

Publicado Certidão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:16

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/07/2020, 13:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/07/2020, 11:27

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2020, 18:11

Decorrido prazo de ERDNER FREITAS COSTA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 11:20

Publicado Ementa em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:17

Recebidos os autos

15/06/2020, 18:48

Julgado improcedente o pedido

12/06/2020, 14:50

Deliberado em Sessão - julgado

10/06/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:26

Incluído em pauta para 03/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

13/04/2020, 15:24

Recebidos os autos

12/04/2020, 20:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

26/03/2020, 19:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

10/03/2020, 17:26

Decorrido prazo de ERDNER FREITAS COSTA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Decorrido prazo de NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Decorrido prazo de NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:18

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:16

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:16

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:27

Recebidos os autos

19/02/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

19/02/2020, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

18/02/2020, 14:48

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2020, 09:58

Decorrido prazo de ERDNER FREITAS COSTA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2020, 16:50

Publicado Ementa em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 02:47

Recebidos os autos

04/02/2020, 15:48

Julgado procedente o pedido

22/01/2020, 17:33

Deliberado em Sessão - julgado

22/01/2020, 17:03

Juntada de certidão

10/01/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:20

Incluído em pauta para 22/01/2020 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

05/12/2019, 15:11

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:40

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:40

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

29/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:45

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 18:45

Incluído em pauta para 13/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

12/11/2019, 18:45

Recebidos os autos

06/11/2019, 15:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

08/10/2019, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

08/10/2019, 12:47

Decorrido prazo de ERDNER FREITAS COSTA - CPF: 225.848.971-72 (APELANTE) em 30/09/2019.

08/10/2019, 12:47

Juntada de certidão

08/10/2019, 12:47

Decorrido prazo de DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 04:12

Decorrido prazo de NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 04:12

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 04:12

Decorrido prazo de ERDNER FREITAS COSTA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 04:12

Publicado Petição Inicial em 13/09/2019.

13/09/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 02:30

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 17:46

Despacho

•14/08/2025, 15:15

Agravo

•17/07/2025, 21:19

Decisão

•03/07/2025, 13:42

Decisão

•03/07/2025, 12:57

Acórdão

•09/05/2025, 18:10

Despacho

•27/11/2024, 13:29

Despacho

•27/11/2024, 13:11

Sentença

•07/08/2024, 18:14

Decisão

•04/06/2024, 15:27

Despacho

•09/05/2024, 20:06

Decisão

•21/03/2024, 14:57

Despacho

•26/02/2024, 17:50

Despacho

•12/12/2023, 20:20

Todos os documentos(87)

Decisão de Tribunais Superiores

•24/04/2026, 18:27

Despacho

•15/08/2025, 08:49

Despacho

•14/08/2025, 15:15

Agravo

•17/07/2025, 21:19

Decisão

•03/07/2025, 13:42

Decisão

•03/07/2025, 12:57

Acórdão

•09/05/2025, 18:10

Despacho

•27/11/2024, 13:29

Despacho

•27/11/2024, 13:11

Sentença

•07/08/2024, 18:14

Decisão

•04/06/2024, 15:27

Despacho

•09/05/2024, 20:06

Decisão

•21/03/2024, 14:57

Despacho

•26/02/2024, 17:50

Despacho

•12/12/2023, 20:20

Decisão

•28/06/2023, 14:09

Decisão

•28/04/2023, 17:25

Decisão

•16/03/2023, 16:00

Decisão

•16/08/2022, 14:25

Despacho

•30/09/2020, 21:11

Agravo

•01/09/2020, 16:54

Agravo

•01/09/2020, 16:54

Decisão

•07/08/2020, 19:12

Decisão

•07/08/2020, 17:56

Acórdão

•15/06/2020, 17:58

Despacho

•19/02/2020, 18:11

Despacho

•19/02/2020, 18:08

Acórdão

•04/02/2020, 15:25

Decisão

•10/09/2019, 17:47

Decisão

•10/09/2019, 17:47

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Despacho

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Despacho

•10/09/2019, 17:46

Despacho

•10/09/2019, 17:46

Despacho

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Despacho

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Despacho

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Despacho

•10/09/2019, 17:46

Sentença

•10/09/2019, 17:46

Despacho

•10/09/2019, 17:46

Despacho

•10/09/2019, 17:46

Decisão

•10/09/2019, 17:46

Despacho

•02/04/2019, 18:44

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Despacho

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Despacho

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Despacho

•21/01/2019, 14:42

Despacho

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Despacho

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Despacho

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

SENTENÇA

•21/01/2019, 14:42

Despacho

•21/01/2019, 14:42

Sentença dos Embargos

•21/01/2019, 14:42

Decisão

•21/01/2019, 14:42

Despacho

•21/01/2019, 14:42