Embargos de Declaração Cível 0717718-78.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 855.730,79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Autor

ITHALO LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

R A TRAJANO ACADEMIA E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E MUSCULACAO - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA RAMOS DE SOUSA

OAB/DF 37258·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA

OAB/DF 57914·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA

OAB/DF 57914·CPF·Representa: Réu

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Autor

ITHALO LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

R A TRAJANO ACADEMIA E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E MUSCULACAO - ME

CNPJ

Autor

SERGIO RONALD LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUSIANE BARROS LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Autor

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Autor

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Autor

THIAGO FRANCISCO DA PAZ E SOUSA

CPF

Autor

WEBER GONCALVES RIBEIRO

CPF

Autor

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Autor

MOHAM

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

SALEEN

Terceiro

SALLEN

Terceiro

JOSELITA

Terceiro

MOHAMAD HASSAN JOMAA

CPF

Reu

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

WEBER GONCALVES RIBEIRO

CPF

Reu

SUSIANE BARROS LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

ITHALO LIMA RIBEIRO

CPF

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

R A TRAJANO ACADEMIA E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E MUSCULACAO - ME

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Reu

THIAGO FRANCISCO DA PAZ E SOUSA

CPF

Reu

SERGIO RONALD LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

VANESSA RAMOS DE SOUSA

OAB/DF 37258·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA

OAB/DF 57914·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA

OAB/DF 57914·CPF·Representa: Réu

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

VANESSA RAMOS DE SOUSA

OAB/DF 37258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 08/11/2024

11/11/2024, 19:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:45

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 08/11/2024

11/11/2024, 19:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 13:38

Despacho

•16/07/2024, 18:42

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:45

Conhecido o recurso de ITHALO LIMA RIBEIRO - CPF: 057.983.121-35 (EMBARGANTE) e provido em parte

20/09/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.

22/08/2024, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 16:30

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

05/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 10:11

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:35

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 23:42

Publicado Ementa em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:32

Conhecido o recurso de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (APELANTE), G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 31.447.288/0001-70 (APELANTE), G44 MINERACAO LTDA - CNPJ: 31.975.883/0001-89 (APELANTE), INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA - CNPJ: 31.548.911/0001-81 (APELANTE), SALEEM AHMED ZAHEER - CPF: 011.199.539-60 (APELANTE) e JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR - CPF: 953.930.131-91 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

19/04/2024, 19:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:24

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/03/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

04/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/02/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 16:05

Despacho

•16/07/2024, 18:35

Acórdão

•28/05/2024, 13:03

Despacho

•19/03/2024, 16:38

Despacho

•19/03/2024, 16:08

Sentença

•22/11/2023, 15:04

Decisão

•09/08/2023, 17:32

Decisão

•19/07/2023, 15:24

Decisão

•12/05/2023, 12:17

Outros Documentos

•02/02/2023, 10:15

Decisão

•17/11/2022, 19:27

Despacho

•08/07/2022, 14:53

Decisão

•27/08/2021, 17:45

Despacho

•05/04/2021, 09:49

Todos os documentos(29)

Acórdão

•23/09/2024, 13:38

Despacho

•16/07/2024, 18:42

Despacho

•16/07/2024, 18:35

Acórdão

•28/05/2024, 13:03

Despacho

•19/03/2024, 16:38

Despacho

•19/03/2024, 16:08

Sentença

•22/11/2023, 15:04

Decisão

•09/08/2023, 17:32

Decisão

•19/07/2023, 15:24

Decisão

•12/05/2023, 12:17

Outros Documentos

•02/02/2023, 10:15

Decisão

•17/11/2022, 19:27

Despacho

•08/07/2022, 14:53

Decisão

•27/08/2021, 17:45

Despacho

•05/04/2021, 09:49

Anexo

•04/01/2021, 18:13

Anexo

•04/01/2021, 18:13

Anexo

•04/01/2021, 18:13

Anexo

•04/01/2021, 18:13

Decisão

•19/11/2020, 14:34

Documento de Comprovação

•18/11/2020, 20:59

Documento de Comprovação

•18/11/2020, 20:59

Documento de Comprovação

•18/11/2020, 20:59

Documento de Comprovação

•18/11/2020, 20:59

Documento de Comprovação

•18/11/2020, 20:59

Documento de Comprovação

•18/11/2020, 20:59

Documento de Comprovação

•18/11/2020, 20:59

Documento de Comprovação

•18/11/2020, 20:59

Documento de Comprovação

•18/11/2020, 20:59