Baixa Definitiva
21/05/2024, 11:42Expedição de Certidão.
21/05/2024, 11:41Expedição de Certidão.
21/05/2024, 11:41Transitado em Julgado em 06/05/2024
21/05/2024, 11:41Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 10:39Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 14:01Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 14:01Recebidos os autos
30/04/2024, 20:58em cooperação judiciária
30/04/2024, 20:58Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2024, 08:50Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/04/2024, 13:47Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2024, 13:27Recebidos os autos
17/04/2024, 18:32