Embargos de Declaração Cível 0738230-69.2021.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA

CNPJ

Autor

VALDEMAR BATISTA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA NILCE BARREIRA CANDIA

OAB/SP 345202·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO

OAB/BA 35294·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

OAB/BA 1478200·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:41

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 19/11/2025

25/11/2025, 16:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/11/2025, 16:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 17:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2023, 20:50

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de CONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de CONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:18

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:41

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 19/11/2025

25/11/2025, 16:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/11/2025, 16:22

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 17:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2023, 20:50

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de CONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de CONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738230-69.2021.8.07.0000. AGRAVANTE: CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA AGRAVADO: VALDEMAR BATISTA DE FREITAS DESPACHO CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Afirma que a repercussão geral da matéria está explícita no apelo extraordinário. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738230-69.2021.8.07.0000. AGRAVANTE: CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA AGRAVADO: VALDEMAR BATISTA DE FREITAS DESPACHO CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Aponta a não incidência dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentado que a matéria é exclusivamente de direito, bem como encontra-se em consonância com o entendimento da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL

15/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:46

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:46

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2023, 09:28

Recebidos os autos

08/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 23:15

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738230-69.2021.8.07.0000. AGRAVANTE: CONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA AGRAVADO: VALDEMAR BATISTA DE FREITAS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 6 de outubro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de VALDEMAR BATISTA DE FREITAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de agravo

06/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de agravo

06/10/2023, 17:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:22

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:22

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:22

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:22

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2023, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/08/2023, 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

25/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

31/07/2023, 07:42

Juntada de certidão

31/07/2023, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2023, 17:07

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/07/2023, 16:46

Publicado Ementa em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:09

Conhecido o recurso de CONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA - CNPJ: 00.233.695/0001-51 (AGRAVANTE) e não-provido

28/06/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 12:14

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de impugnação

13/03/2023, 19:53

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:09

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/02/2023, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/02/2023, 02:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/02/2023, 02:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2023, 19:01

Publicado Ementa em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:07

Conhecido o recurso de CONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA - CNPJ: 00.233.695/0001-51 (AGRAVANTE) e não-provido

07/12/2022, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 00:06

Publicado Certidão em 29/11/2022.

30/11/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/11/2022.

26/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

26/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:55

Defiro

18/11/2022, 15:07

Recebidos os autos

18/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

16/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2022, 14:32

Publicado Certidão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Publicado Certidão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:11

Deliberado em Sessão - Retirado

11/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:57

Recebidos os autos

14/09/2022, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

21/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de CONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA - CNPJ: 00.233.695/0001-51 (AGRAVANTE) em 18/02/2022.

21/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de CONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de VALDEMAR BATISTA DE FREITAS em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2022, 18:23

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:05

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 15:55

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:37

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2022, 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/01/2022, 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/11/2021, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

30/11/2021, 14:43

Recebidos os autos

30/11/2021, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/11/2021, 22:27

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 22:27

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Decisão de Tribunais Superiores

•25/11/2025, 16:22

Despacho

•13/11/2023, 18:10

Despacho

•13/11/2023, 18:10

Despacho

•08/11/2023, 19:46

Despacho

•08/11/2023, 19:46

Agravo

•06/10/2023, 17:33

Agravo

•06/10/2023, 17:30

Decisão

•13/09/2023, 12:48

Decisão

•03/09/2023, 23:22

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Decisão

•26/11/2025, 16:25

Decisão de Tribunais Superiores

•25/11/2025, 16:22

Despacho

•13/11/2023, 18:10

Despacho

•13/11/2023, 18:10

Despacho

•08/11/2023, 19:46

Despacho

•08/11/2023, 19:46

Agravo

•06/10/2023, 17:33

Agravo

•06/10/2023, 17:30

Decisão

•13/09/2023, 12:48

Decisão

•03/09/2023, 23:22

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 17:03

Anexo

•25/07/2023, 17:03

Anexo

•25/07/2023, 16:46

Acórdão

•30/06/2023, 16:22

Despacho

•01/03/2023, 17:43

Despacho

•28/02/2023, 17:07

Acórdão

•01/02/2023, 14:11

Agravo

•26/01/2023, 19:35

Decisão

•21/11/2022, 16:34

Decisão

•18/11/2022, 15:07

Decisão

•11/01/2022, 15:56

Decisão

•11/01/2022, 14:37

Agravo

•29/11/2021, 22:27