Procedimento Comum Cível 0741694-30.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0741694-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 07:15

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 07:14

Decorrido prazo de HELEN CANTUARIA MOTTA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:05

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:18

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741694-30.2023.8.07.0001. REQUERENTE: HELEN CANTUARIA MOTTA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, em atenção aos documentos de ID. 176367318 a 176367324, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a gratuidade de justiça à autora. Anotado. Portanto, na Sentença de ID. 177988331, onde se lê: despesas finais pela parte autora, leia-se: despesas finais pela parte autora. Suspensa a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 17:45:51. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741694-30.2023.8.07.0001. REQUERENTE: HELEN CANTUARIA MOTTA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito movida por HELEN CANTUARIA MOTTA em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Foi determinada a emenda à inicial na decisão ID 176427752. Não obstante, a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial, o que enseja o indeferimento da peça de ingresso e a consequente extinção do processo. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Despesas finais pela parte autora. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. Brasília-DF, 13 de novembro de 2023 11:36:25. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juiz de Direito 10

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:26

Outras decisões

13/11/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

13/11/2023, 17:10

Recebidos os autos

13/11/2023, 12:05

Indeferida a petição inicial

13/11/2023, 12:05

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 18:26

Decisão

•13/11/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741694-30.2023.8.07.0001. REQUERENTE: HELEN CANTUARIA MOTTA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito movida por HELEN CANTUARIA MOTTA em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Foi determinada a emenda à inicial na decisão ID 176427752. Não obstante, a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial, o que enseja o indeferimento da peça de ingresso e a consequente extinção do processo. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Despesas finais pela parte autora. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. Brasília-DF, 13 de novembro de 2023 11:36:25. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juiz de Direito 10

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741694-30.2023.8.07.0001. REQUERENTE: HELEN CANTUARIA MOTTA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Ainda, deverá a autora comprovar que as dívidas inscritas no SERASA estão vinculadas ao seu CPF e que a cobrança é atual, tendo em vista que o documento de ID. 174484394 não contém a data da consulta nem a indicação do número de CPF. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2023 15:29:12. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2023

Decorrido prazo de HELEN CANTUARIA MOTTA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Publicado Sentença em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(33)