Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0006450-67.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 120.388,96

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

MB ENGENHARIA SPE 005 S/A

CNPJ

Autor

MB ENGENHARIA SPE 052

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO - OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

MB ENGENHARIA SPE 005 S/A

CNPJ

Autor

MB ENGENHARIA SPE 052

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO - OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

MB ENGENHARIA

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

MARCELO MARTINS BORBA

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 28 S.A.

Terceiro

BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 030 S.A

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS SA

Terceiro

TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO-OESTEEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

Terceiro

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

FLAVIA BEATRIZ IBANHEZ KROHN

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2021, 16:21

Expedição de TST.

12/01/2021, 16:12

Expedição de TST.

11/01/2021, 14:53

Expedição de TST.

11/01/2021, 13:32

Transitado em Julgado em 09/12/2020

11/01/2021, 13:31

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:23

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

17/02/2020, 14:35

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/02/2020, 13:18

Juntada de certidão

14/02/2020, 13:16

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 005 S/A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:04

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:04

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 005 S/A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Publicado Certidão em 04/02/2020.

04/02/2020, 02:52

Juntada de certidão

03/02/2020, 10:03

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

12/01/2021, 16:21

Expedição de TST.

12/01/2021, 16:12

Expedição de TST.

11/01/2021, 14:53

Expedição de TST.

11/01/2021, 13:32

Transitado em Julgado em 09/12/2020

11/01/2021, 13:31

Documentos

Despacho

•30/01/2020, 17:08

Agravo

•20/01/2020, 18:50

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:23

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

17/02/2020, 14:35

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/02/2020, 13:18

Juntada de certidão

14/02/2020, 13:16

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 005 S/A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:04

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:04

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 005 S/A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Publicado Certidão em 04/02/2020.

04/02/2020, 02:52

Juntada de certidão

03/02/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 02:35

Remetidos os Autos da(o) 9128 para SERECO - (em grau de recurso)

30/01/2020, 17:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/01/2020, 17:08

Recebidos os autos

30/01/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 14:39

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/01/2020, 14:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/01/2020, 18:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2020, 18:42

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/01/2020, 18:25

Juntada de certidão

29/01/2020, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2020, 17:02

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 005 S/A em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:52

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 14:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

21/01/2020, 04:28

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:42

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:42

Juntada de Petição de agravo

20/01/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 12:54

Juntada de certidão

19/12/2019, 10:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2019, 17:13

Recebidos os autos

17/12/2019, 17:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 17:13

Recurso Especial não admitido

17/12/2019, 17:08

Recebidos os autos

17/12/2019, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2019, 13:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2019, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2019, 13:19

Recebidos os autos

17/12/2019, 07:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2019, 07:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/12/2019, 19:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2019, 19:10

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2019, 16:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/12/2019, 11:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2019, 11:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/12/2019, 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/12/2019, 10:47

Publicado Certidão em 13/12/2019.

13/12/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 02:33

Juntada de certidão

12/12/2019, 10:14

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:55

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

19/11/2019, 14:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

18/11/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 13:51

Juntada de certidão

18/11/2019, 13:51

Juntada de certidão

18/11/2019, 13:49

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 005 S/A em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:55

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:55

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2019, 20:44

Decorrido prazo de FLAVIA BEATRIZ IBANHEZ KROHN em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:04

Publicado Ementa em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 02:30

Recebidos os autos

17/10/2019, 17:19

Conhecido o recurso de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 04.123.616/0001-00 (EMBARGANTE) e MB ENGENHARIA SPE 005 S/A - CNPJ: 08.805.439/0001-01 (EMBARGANTE) e provido em parte

16/10/2019, 16:59

Deliberado em Sessão - julgado

16/10/2019, 15:26

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:37

Incluído em pauta para 09/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

04/09/2019, 16:13

Recebidos os autos

30/08/2019, 19:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

29/08/2019, 16:46

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:32

Decorrido prazo de FLAVIA BEATRIZ IBANHEZ KROHN em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:32

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 005 S/A em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

26/08/2019, 13:44

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2019, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 02:17

Juntada de ato ordinatório

15/08/2019, 14:32

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/08/2019, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2019, 11:40

Publicado Ementa em 07/08/2019.

07/08/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 02:26

Recebidos os autos

05/08/2019, 14:49

Conhecido o recurso de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 04.123.616/0001-00 (APELANTE) e MB ENGENHARIA SPE 005 S/A - CNPJ: 08.805.439/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

05/08/2019, 12:19

Deliberado em Sessão - julgado

05/08/2019, 12:05

Juntada de pauta de julgamento

22/07/2019, 17:07

Incluído em pauta para 02/08/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

22/07/2019, 16:37

Juntada de certidão

22/07/2019, 16:17

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

22/07/2019, 16:17

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:05

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 005 S/A em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 10:32

Incluído em pauta para 17/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

12/06/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:17

Recebidos os autos

10/06/2019, 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

03/04/2019, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

21/03/2019, 11:52

Juntada de certidão

21/03/2019, 11:52

Juntada de certidão

21/03/2019, 10:51

Recebidos os autos

18/03/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 18:08

Agravo

•20/01/2020, 18:50

Decisão

•18/12/2019, 10:15

Despacho

•18/12/2019, 10:15

Despacho

•17/12/2019, 17:13

Decisão

•17/12/2019, 17:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/12/2019, 10:47

Acórdão

•17/10/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 14:32

Acórdão

•05/08/2019, 14:32

Decisão

•21/02/2019, 17:34

Decisão

•21/02/2019, 17:34

Decisão

•21/02/2019, 17:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/01/2020, 17:08

Agravo

•20/01/2020, 18:50

Agravo

•20/01/2020, 18:50

Decisão

•18/12/2019, 10:15

Despacho

•18/12/2019, 10:15

Despacho

•17/12/2019, 17:13

Decisão

•17/12/2019, 17:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/12/2019, 10:47

Acórdão

•17/10/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 14:32

Acórdão

•05/08/2019, 14:32

Decisão

•21/02/2019, 17:34

Decisão

•21/02/2019, 17:34

Decisão

•21/02/2019, 17:34

Decisão

•21/02/2019, 17:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/02/2019, 17:34

Sentença

•21/02/2019, 17:34