Procedimento Comum Cível 0705886-86.2022.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705886-86.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:11

Decorrido prazo de DAIANE DE JESUS FERREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:23

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705886-86.2022.8.07.0004. AUTOR: DAIANE DE JESUS FERREIRA REU: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP, BANCO ITAUCARD S.A. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Gama/DF, 26 de março de 2024 11:30:21. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:30

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VEÍCULO COM PASSAGEM POR LEILÃO. DESCONHECIMENTO. VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO CARACTERIZADO. CRITÉRIOS DE DILIGÊNCIA DE UMA PESSOA MÉDIA QUANDO DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE MACULAR O CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Por cuidar a controvérsia de automóvel usado, com cerca de 10 anos de fabricação e mais de 160.000 km rodados, vendido no estado, espera-se que a adquirente (apelante) tomasse a precaução de levar o bem para ser examinado e avaliado por profissional de sua confiança, antes da aquisição, como é praxe nessas situações, além da análise do histórico retroativo do veículo junto às empresas especializadas, pelas quais é possível se obter laudos completos com facilidade pela internet. 2. A autora, por não ter agido com um mínimo de cautela em se tratando de compra de veículo usado, acabou por assumir, mesmo em sendo consumidora e hipossuficiente, o risco do negócio. 2.1. Cabe ao proponente comprador, antes de fechar qualquer negócio, se cercar dos cuidados essenciais, de modo a evitar situações como a que se vê nos presentes autos. 3. O simples fato de o veículo possuir histórico de passagem em leilão, não é apto a ensejar, por si só, a existência de vício oculto no presente caso. 3.1. A passagem do veículo por leilão não repercutiu sobre o seu funcionamento, tampouco obstou a transferência do bem para o nome da apelante. 3.2. Em que pese a constatação de reparos na estrutura do veículo, o laudo de vistoria não apontou a impossibilidade de uso ou a imprestabilidade do veículo, bem como não há manifestação de desvalorização do bem em questão. 4. Recurso conhecido e desprovido.

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:53

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 23:00

Sentença

•15/09/2023, 18:57

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