Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703383-71.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 146.493,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

G10 URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ANA CLEIA DA SILVA BONFIM ARAUJO

CPF

Reu

ROMULO ALESSANDRO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 63290·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DONIAK

OAB/DF 19545·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FONSECA MACHADO

OAB/DF 15731·CPF·Representa: Réu

JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA

OAB/DF 73167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 19/05/2025

22/05/2025, 17:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/02/2025, 04:21

Juntada de certidão

25/02/2025, 04:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025, 08:44

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 08:44

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:44

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 19/05/2025

22/05/2025, 17:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/02/2025, 04:21

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 17:04

Despacho

•12/02/2025, 13:52

25/02/2025, 04:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025, 08:44

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 08:44

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 15:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/12/2024, 11:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de agravo

19/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de ANA CLEIA DA SILVA BONFIM ARAUJO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2024, 15:54

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 15:54

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:54

Recurso Especial não admitido

27/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/11/2024, 08:47

Recebidos os autos

27/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

28/10/2024, 09:29

Juntada de certidão

28/10/2024, 09:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/10/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/10/2024, 10:28

Recebidos os autos

24/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:20

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:20

Conhecido o recurso de G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.148.129/0001-20 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 14:34

Recebidos os autos

28/08/2024, 08:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

13/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 17:27

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:10

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

29/07/2024, 16:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de ROMULO ALESSANDRO ARAUJO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANA CLEIA DA SILVA BONFIM ARAUJO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 17:07

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Conhecido o recurso de G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.148.129/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

02/07/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 13:30

Recebidos os autos

25/05/2024, 07:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

17/05/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

16/05/2024, 19:15

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:15

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/05/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 15:05

Despacho

•12/02/2025, 08:44

Agravo

•19/12/2024, 11:08

Decisão

•29/11/2024, 05:45

Decisão

•27/11/2024, 15:54

Acórdão

•28/09/2024, 17:32

Despacho

•31/07/2024, 18:00

Despacho

•30/07/2024, 15:10

Acórdão

•03/07/2024, 13:48

Sentença

•13/03/2024, 10:27

Despacho

•22/02/2024, 17:34

Sentença

•29/01/2024, 18:48

Despacho

•01/12/2023, 17:40

Anexo

•21/11/2023, 14:35

Todos os documentos(27)

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 17:04

Despacho

•12/02/2025, 13:52

Despacho

•12/02/2025, 08:44

Agravo

•19/12/2024, 11:08

Decisão

•29/11/2024, 05:45

Decisão

•27/11/2024, 15:54

Acórdão

•28/09/2024, 17:32

Despacho

•31/07/2024, 18:00

Despacho

•30/07/2024, 15:10

Acórdão

•03/07/2024, 13:48

Sentença

•13/03/2024, 10:27

Despacho

•22/02/2024, 17:34

Sentença

•29/01/2024, 18:48

Despacho

•01/12/2023, 17:40

Anexo

•21/11/2023, 14:35

Anexo

•21/11/2023, 14:35

Anexo

•21/11/2023, 14:35

Anexo

•21/11/2023, 14:35

Anexo

•21/11/2023, 14:35

Anexo

•21/11/2023, 14:35

Anexo

•21/11/2023, 14:35

Anexo

•02/10/2023, 16:12

Decisão

•03/08/2023, 08:14

Decisão

•26/05/2023, 11:40

Decisão

•26/10/2022, 16:02

Decisão

•12/09/2022, 14:36

Decisão

•27/07/2022, 20:56