Procedimento Comum Cível 0705477-80.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.375,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

ANA PAULA SILVA MARTINS RIOS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RAPHAEL ARAUJO RIOS

CPF

Reu

RODRIGO ARAUJO RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAVIA COIMBRA SANTOS

OAB/DF 62818·CPF·Representa: Autor

IGOR MENDES CARVALHO

OAB/DF 67490·CPF·Representa: Autor

INGRID DE FREITAS RUAS

OAB/DF 62898·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ARAUJO RIOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA PAULA SILVA MARTINS RIOS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RAPHAEL ARAUJO RIOS

CPF

Reu

RODRIGO ARAUJO RIOS

CPF

Reu

TAMARA ARAUJO RIOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 19:14

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA MARTINS RIOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:37

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:41

Recebidos os autos

14/07/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 23:26

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2025, 23:26

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 19:14

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 13:41

Sentença

•14/07/2025, 23:26

05/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA MARTINS RIOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:37

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:41

Recebidos os autos

14/07/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 23:26

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2025, 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

07/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:27

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:23

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:04

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 21:47

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705477-80.2022.8.07.0014. AUTOR: ANA PAULA SILVA MARTINS RIOS REU: RAPHAEL ARAUJO RIOS, TAMARA ARAUJO RIOS, RODRIGO ARAUJO RIOS REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL ARAUJO RIOS DESPACHO Em observância à regra do art. 437, 1.º, do CPC/2015, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a documentação acostada à petição do ID: 166272179. Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. GUARÁ, DF, 6 de outubro de 2023 18:02:40. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO RIOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de especificação de provas

07/06/2023, 17:38

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de réplica

30/05/2023, 11:27

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de contestação

05/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de TAMARA ARAUJO RIOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:04

Recebidos os autos

07/03/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/02/2023, 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 14:14

Recebidos os autos

16/12/2022, 20:13

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:23

Publicado Certidão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/12/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/12/2022, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

12/12/2022, 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/12/2022, 15:53

Recebidos os autos

11/12/2022, 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/12/2022, 18:32

Decorrido prazo de TAMARA ARAUJO RIOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/11/2022, 07:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/11/2022, 07:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/11/2022, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 15:29

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/09/2022, 13:03

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Recebidos os autos

04/09/2022, 23:03

Decisão interlocutória - deferimento

04/09/2022, 23:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA SILVA MARTINS RIOS - CPF: 066.185.951-77 (AUTOR).

04/09/2022, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2022, 19:59

Recebidos os autos

02/07/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/06/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 14:24

Sentença

•14/07/2025, 23:26

Despacho

•12/12/2024, 18:16

Despacho

•23/09/2024, 12:28

Despacho

•23/09/2024, 12:28

Despacho

•06/10/2023, 21:15

Despacho

•06/10/2023, 21:15

Despacho

•08/03/2023, 14:04

Despacho

•07/03/2023, 21:53

Decisão

•16/12/2022, 20:13

Decisão

•06/09/2022, 09:15

Decisão

•04/09/2022, 23:03

Despacho

•02/07/2022, 17:53