Recurso Especial 0708196-28.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Recurso Especial 0708196-28.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708196-28.2019.8.07.0018. AUTOR: EDSON DOS SANTOS ANDRADE, NEUZA PEREIRA DE LIMA ANDRADE EXEQUENTE: FERNANDA GURGEL NOGUEIRA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença, requerido por EDSON DOS SANTOS ANDRADE, NEUZA PEREIRA DE LIMA ANDRADE e FERNANDA GURGEL NOGUEIRA em face de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Autos relatados na Decisão ID 157134820, que determinou a intimação da parte executada para pagamento. A parte exequente apresentou proposta de acordo, ID 190117339 É o relatório. DECIDO. 1 _ A proposta formulada pela parte credora deve ser apresentada na esfera administrativa, uma vez que se trata de cumprimento de sentença requerido em face da empresa pública TERRACAP. 1.2 _ Dessa forma, a fim de possibilitar à parte devedora a formalização administrativa da proposta apresentada referente à carta de crédito requerida ID 186568693, suspendo o curso do processo pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias. 2 _ Anexado o acordo extrajudicial, anote-se conclusão para sentença homologatória. 3 _ Todavia, findo o prazo sem apresentação do acordo extrajudicial, certifique-se e intime-se a parte autora a apresentar planilha do débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 _ Com a planilha ou o decurso em branco do prazo, independente de nova conclusão, intimem-se os exequentes para promover a continuidade do feito. 3.2 _ Por oportuno, ressalto que na hipótese de inércia da autora será observada a última planilha apresentada nos autos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDSON DOS SANTOS ANDRADE e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 188726204. Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte AUTORA para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed. Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708196-28.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/10/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 25/10/2022

25/10/2022, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022

30/09/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2022

29/09/2022, 14:50

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP e não-provido

29/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/06/2021, 12:08

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/06/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

25/05/2021, 11:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 14:50