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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SAO PEDRO DE SOUZA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SAO PEDRO DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Ementa em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES SAO PEDRO DE SOUZA - CPF: 308.602.701-06 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

Todas as movimentações(19)