Execução Fiscal 0090615-39.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.978,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS

OAB/DF 11466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

JOSE LUIZ BOTTIGLIERI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 20:39

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:30

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:06

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:41

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 20:39

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:30

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 17:30

Sentença

•09/02/2026, 17:30

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Expedição de Sentença.

09/02/2026, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:06

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:11

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/10/2025, 16:51

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BOTTIGLIERI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:51

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0090615-39.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE LUIZ BOTTIGLIERI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, de indisponibilidade dos bens e direitos do executado, em razão de não haverem sido localizados bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora. É o relatório.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:35

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:35

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:50

Decretada a indisponibilidade de bens

25/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BOTTIGLIERI em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:07

Juntada de certidão

02/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/05/2022, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2022, 09:32

Recebidos os autos

29/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 17:18

Expedição de Alvará.

08/01/2021, 16:52

Juntada de certidão

18/12/2020, 20:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:44

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BOTTIGLIERI em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:47

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BOTTIGLIERI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Publicado Certidão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:41

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:57

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:56

Juntada de certidão

31/08/2020, 09:32

Recebidos os autos

25/08/2020, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2020, 17:54

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BOTTIGLIERI em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BOTTIGLIERI em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 14:11

Juntada de certidão

28/01/2020, 14:09

Publicado Certidão em 24/01/2020.

24/01/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 11:09

Recebidos os autos

23/01/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:39

Juntada de certidão

22/01/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:31

Juntada de Petição de certidão

26/09/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 03:29

Decisão

•21/10/2025, 16:11

Decisão

•06/08/2024, 16:25

Decisão

•28/07/2023, 15:35

Decisão

•25/04/2023, 13:50

Decisão

•02/06/2022, 18:07

Decisão

•29/03/2022, 09:32

Decisão

•19/10/2020, 13:57

Decisão

•25/08/2020, 17:54

Despacho

•23/01/2020, 15:46