Arrolamento Sumário 0730856-22.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento SumárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 39.853,35

Órgão julgador

3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 21/11/2024

26/11/2024, 20:27

Decorrido prazo de ANA JULIA BRAZ MACIANO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:35

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:35

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

22/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:26

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

14/10/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:41

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 21/11/2024

26/11/2024, 20:27

Decorrido prazo de ANA JULIA BRAZ MACIANO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:35

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:35

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

22/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:26

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

14/10/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

14/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ANA JULIA BRAZ MACIANO - CPF: 064.867.611-05 (INVENTARIANTE) em 11/10/2024.

14/10/2024, 09:47

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

01/10/2024, 19:23

Indeferido o pedido de ANA JULIA BRAZ MACIANO - CPF: 064.867.611-05 (INVENTARIANTE)

01/10/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

01/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

01/10/2024, 12:19

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

17/09/2024, 21:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/09/2024, 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

27/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

21/08/2024, 21:37

Indeferido o pedido de ANA JULIA BRAZ MACIANO - CPF: 064.867.611-05 (INVENTARIANTE)

21/08/2024, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

21/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 20:14

Decorrido prazo de ANA JULIA BRAZ MACIANO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:29

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730856-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ANA JULIA BRAZ MACIANO INVENTARIADO(A): CELIO VIEIRA DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Defiro o requerimento de id: 197038412. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte inventariante comprove nos autos o recolhimento do imposto. Após, dê-se nova vista à Fazenda Pública para parecer sobre a regularidade fiscal dos bens e rendas do espólio. Em caso positivo, tornem o feito concluso ou, modo outro, intime-se a inventariante a fim de se manifestar no prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2024 12:53:01. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juiz(íza) de Direito

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:48

Outras decisões

20/05/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

20/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:04

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730856-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ANA JULIA BRAZ MACIANO INVENTARIADO(A): CELIO VIEIRA DA CRUZ CERTIDÃO 1. Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) intime-se a inventariante para ciência e manifestação em face da petição da Fazenda Pública (ID 195742149). 2. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Após, ornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 20:40:08. KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral

08/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:16

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730856-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ANA JULIA BRAZ MACIANO INVENTARIADO(A): CELIO VIEIRA DA CRUZ CERTIDÃO 1. Dando prosseguimento ao feito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 19:43:30. KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730856-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ANA JULIA BRAZ MACIANO INVENTARIADO(A): CELIO VIEIRA DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Nada a prover a respeito da petição de ID 188702149. A questão foi objeto das preclusas decisões de ID 178700395 e 180748684. II. Abra-se vista à Fazenda Pública para parecer sobre a regularidade fiscal das bens e rendas do espólio. III. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) intime-se a inventariante a fim de se manifestar no prazo de 5 dias. IV. Feito, retornem os autos conclusos. Int. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 19:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:50

Indeferido o pedido de ANA JULIA BRAZ MACIANO - CPF: 064.867.611-05 (INVENTARIANTE)

11/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

05/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:15

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730856-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ANA JULIA BRAZ MACIANO INVENTARIADO(A): CELIO VIEIRA DA CRUZ DESPACHO I. Número do Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Cuida-se de Ação de Inventário e Partilha, que tramita sob o rito do Arrolamento Sumário, em que a sra. ANA JULIA BRAZ MACIANO requer a adjudicação dos bens deixados em sucessão por CÉLIO VIEIRA DA CRUZ. Houve recebimento da inicial e nomeação da inventariante (ID. 180748684). Elencou-se, na oportunidade, atos e diligência de incumbência da inventariante que, por sua vez, deixou transcorrer in albis o prazo para que fossem cumpridos (ID. 185974221). II. De maneira a tutelar o escorreito desenrolar do processo em tela, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo, cumprir as determinações contidas na decisão de ID. 180748684, notadamente: a) carrear cópia legível e atualizada (2022 ou 2023) do CRLV ou do CRLV-e da MOTOCICLETA HONDA/CG 125 FAN KS, PLACA: JKA5640, RENAVAM Nº 00490828159; b) anexar aos autos o DUT (ATPVe) do veículo acima especificado; c) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do imposto de transmissão; e d) colacionar aos autos plano de partilha de forma técnica, em consonância com os artigos 620 e 653 do CPC. Repisa-se, por oportuno, que a falta de manifestação implicará remoção do encargo. III. Demonstrado o recolhimento do ITCMD ou sua isenção, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal. IV. Enfim, façam-se os autos conclusos. Int. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/02/2024, 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

06/02/2024, 22:03

Decorrido prazo de ANA JULIA BRAZ MACIANO - CPF: 064.867.611-05 (REQUERENTE) em 02/02/2024.

06/02/2024, 22:02

Decorrido prazo de ANA JULIA BRAZ MACIANO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730856-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ANA JULIA BRAZ MACIANO INVENTARIADO(A): CELIO VIEIRA DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Recebo a petição de ID. 178653931 e emenda subsequente como primeiras declarações. II. Cuida-se de ação de inventário e partilha dos bens deixados pelo extinto Célio Vieira da Cruz, que tramitará sob o Rito do Arrolamento Sumário. III. Nomeio a sra. ANA JULIA BRAZ MACIANO para o cargo de inventariante, independentemente da subscrição de termo de compromisso, a teor dos arts. 664 e 617, caput e inciso I, do CPC, ficando, todavia, advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal. IV. Mantenho a MOTOCICLETA HONDA/CG 125 FAN KS, PLACA: JKA5640, RENAVAM Nº 00490828159 como bem integrante do acervo hereditário. Com efeito, conforme bem esclarecido na decisão em ID 178700395, para exclusão do bem desta partilha, deverá a autora comprovar a alienação em vida pelo inventariado, juntando o instrumento (procuração etc) que originou a avença, e indicar o respectivo comprador. Do contrário, deverá a inventariante ora nomeada diligenciar, administrativa ou judicialmente, com vistas à transferência do bem ao atual proprietário ou à retirada do bem do nome do falecido. Até que tal ocorra, o bem integrará o acervo hereditário, devendo integrar o esboço de partilha, cabendo à inventariante responder pelos débitos incidentes sobre o veículo, sob pena de não homologação da partilha/adjudicação. V. Assim, intime-se a inventariante ora nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) carrear cópia legível e atualizada (2022 ou 2023) do CRLV ou do CRLV-e da MOTOCICLETA HONDA/CG 125 FAN KS, PLACA: JKA5640, RENAVAM Nº 00490828159; b) anexar aos autos o DUT (ATPVe) do veículo acima especificado; c) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do imposto de transmissão; d) colacionar aos autos plano de partilha de forma técnica, em consonância com os artigos 620 e 653 do CPC. VI. Demonstrado o recolhimento do ITCMD ou sua isenção, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal. VII. Enfim, façam-se os autos conclusos. Intime-se. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 22:49

Recebida a emenda à inicial

06/12/2023, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

05/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:18

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730856-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ANA JULIA BRAZ MACIANO INVENTARIADO(A): CELIO VIEIRA DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial comporta emenda. Assim, no DERRADEIRO prazo de 10 (dez) dias, emende-se a peça de ingresso para: a) carrear cópia legível e atualizada (2022 ou 2023) do CRLV ou do CRLV-e da MOTOCICLETA HONDA/CG 125 FAN KS, PLACA: JKA5640, RENAVAM Nº 00490828159; Ressalta-se, aqui, que a requerente informa que a motocicleta não integra o acervo hereditário, uma vez que foi objeto de transação antes do falecimento do autor da herança. Em que pese a informação retro, é de bom cuidado que, sendo possível, a autora trague aos autos comprovação da alienação e indicação do comprador, seja por meio da juntada do DUT (CRLVe), seja por meio da juntada do instrumento que deu origem à avença. Ademais, conforme decisão de ID. 164302919, proferida no bojo do processo nº 0708708-17.2023.8.07.0003, destaca-se que é de incumbência da inventariante informar onde o veículo pode ser encontrado e quem é seu atual proprietário. Não obstante, se o caso, dever-se-á diligenciar com o fito de transferi-lo ao atual proprietário. Caso contrário, o bem aludido deverá ser inventariado nos presentes autos. Int. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 21:57

Determinada a emenda à inicial

20/11/2023, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

20/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/11/2023, 13:58

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0730856-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ANA JULIA BRAZ MACIANO INVENTARIADO(A): CELIO VIEIRA DA CRUZ CERTIDÃO 1. Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) intime-se a requerente a cumprir integralmente os demais itens da decisão de ID 174392793: "c) esclarecer e provar documentalmente quem e a que título reside no imóvel a partilhar; d) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do ITCM. Ressalvo que este subitem (e somente este) poderá ser cumprido no decorrer do feito. Ressalto que a parte requerente deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC. Os documentos que a acompanharem devem ser LEGÍVEIS e apresentados na forma vertical, evitando-se documentos atravessados (ou de "cabeça para baixo") ou repetidos, pois dificultam a análise e o bom andamento do processo eletrônico. Intime-se.'" 2. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 18:53:58. KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:14

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730856-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ANA JULIA BRAZ MACIANO INVENTARIADO(A): CELIO VIEIRA DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II. A inicial comporta emenda. Assim, em que pese fosse o caso de indeferimento liminar da peça vestibular, nos termos do art. 486, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, emende-se a peça de ingresso para: a) carrear cópia legível e atualizada (2022 ou 2023) do CRLV ou do CRLV-e da MOTOCICLETA HONDA/CG 125 FAN KS, PLACA: JKA5640, RENAVAM Nº 00490828159; b) anexar aos autos o DUT (ATPVe) do veículo acima especificado; c) esclarecer e provar documentalmente quem e a que título reside no imóvel a partilhar; d) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do ITCM. Ressalvo que este subitem (e somente este) poderá ser cumprido no decorrer do feito. Ressalto que a parte requerente deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC. Os documentos que a acompanharem devem ser LEGÍVEIS e apresentados na forma vertical, evitando-se documentos atravessados (ou de "cabeça para baixo") ou repetidos, pois dificultam a análise e o bom andamento do processo eletrônico. Intime-se. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:23

Determinada a emenda à inicial

06/10/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 10:53

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 16:35

Sentença

•23/10/2024, 16:35

Despacho

•14/10/2024, 22:41

Despacho

•14/10/2024, 22:41

Decisão

•01/10/2024, 19:23

Decisão

•01/10/2024, 19:23

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 12:19

Despacho

•17/09/2024, 21:18

Despacho

•17/09/2024, 21:18

Decisão

•21/08/2024, 21:37

Decisão

•21/08/2024, 21:37

Decisão

•20/05/2024, 19:48

Decisão

•20/05/2024, 19:48

Decisão

•23/04/2024, 18:06

Decisão

•11/04/2024, 18:50

Todos os documentos(25)

Sentença

•23/10/2024, 16:35

Sentença

•23/10/2024, 16:35

Despacho

•14/10/2024, 22:41

Despacho

•14/10/2024, 22:41

Decisão

•01/10/2024, 19:23

Decisão

•01/10/2024, 19:23

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 12:19

Despacho

•17/09/2024, 21:18

Despacho

•17/09/2024, 21:18

Decisão

•21/08/2024, 21:37

Decisão

•21/08/2024, 21:37

Decisão

•20/05/2024, 19:48

Decisão

•20/05/2024, 19:48

Decisão

•23/04/2024, 18:06

Decisão

•11/04/2024, 18:50

Decisão

•11/04/2024, 18:50

Despacho

•16/02/2024, 18:10

Despacho

•16/02/2024, 18:10

Decisão

•06/12/2023, 22:49

Decisão

•06/12/2023, 22:49

Decisão

•20/11/2023, 21:57

Decisão

•20/11/2023, 21:57

Decisão

•06/10/2023, 17:23

Decisão

•06/10/2023, 17:23

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 10:53