Arrolamento Comum 0711399-17.2022.8.07.0010 - TJDFT

Arrolamento Comum 0711399-17.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711399-17.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO, EDSON DOS SANTOS HERDEIRO: MIRLENE ALVES DE BRITO, SANDRA ALVES DE BRITO, RENATO ALVES DE BRITO, RENATA ALVES DE BRITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOÃO ALVES BRITO INVENTARIADO(A): JALES JOAO DE BRITO DESTINATÁRIO: BRB DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1. Retifique-se o valor da causa para que conste o valor do espólio – R$ 62.680,87 (ID 172231883). 2. Oficie-se ao BRB para que informe se houve contratação de seguro prestamista para a quitação do contrato de empréstimo realizado pelo falecido JALES JOÃO DE BRITO (CPF 033.826.131-15) referente à Cédula de Crédito Bancário – 172231886, no prazo de 10 (dez) dias. Em razão do princípio da cooperação, deverá a inventariante enviar esta decisão ao referido órgão/instituição bancária. Confiro à inventariante até 30 (trinta dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ela será intimada pelo Juízo, se antes as aludidas instituições se pronunciarem. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pela inventariante. Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected], mencionando-se o número deste processo. 3. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer acerca dos valores levantados da conta do inventariado após o seu falecimento. Conforme os extratos apresentados pelo banco não há mais valores na conta bancária. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711399-17.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO, EDSON DOS SANTOS HERDEIRO: MIRLENE ALVES DE BRITO, SANDRA ALVES DE BRITO, RENATO ALVES DE BRITO, RENATA ALVES DE BRITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOÃO ALVES BRITO DESTINATÁRIO: BRB DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se do inventário dos bens deixados por JALES JOÃO DE BRITO (CPF 033.826.131-15), falecido em 18/10/2022, conforme certidão de óbito de ID 145047558. Considerando o valor do espólio, o feito poderá tramitar pelo procedimento do arrolamento comum. Anote-se. 2. Gratuidade deferida na decisão de ID 184789738, item 1, razão pela qual será dado andamento de deferimento da gratuidade para fins de registro processual. 3. A herdeira MIRLENE ALVES DE BRITO foi devidamente citada (ID 182204527) e deixou transcorrer o prazo para impugnação às primeiras declarações sem manifestação. Considerando a necessidade de confirmar os dados da herdeira para futura expedição do formal de partilha, realize-se pesquisa no sistema INFOJUD pelo CPF a ela atribuído pela inventariante (870.268.991-04). 4. Observo que o extrato encaminhado pelo BRB (ID 182854723) se refere a pessoa diversa do falecido (outro nome e CPF). Assim, oficie-se ao BRB para que encaminhe os extratos bancários de eventuais contas na instituição bancária de titularidade do falecido JALES JOÃO DE BRITO (CPF 033.826.131-15), referente aos meses de 10/2022, 11/2022 e 12/2022. 5. Vindo a resposta ao ofício, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente. FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711399-17.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO, EDSON DOS SANTOS HERDEIRO: MIRLENE ALVES DE BRITO, SANDRA ALVES DE BRITO, RENATO ALVES DE BRITO, RENATA ALVES DE BRITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOÃO ALVES BRITO DECISÃO 1. Considerando o valor do espólio, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros Sandra, Renato e Renata, filhos do herdeiro pré-morto JOÃO ALVES DE BRITO. Adote a Secretaria as devidas providências. 3. Intimem-se os herdeiros Sandra, Renata e Renato para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem suas certidões de nascimento ou casamento atualizadas (expedidas nos últimos 90 dias), conforme o estado civil de cada um. 4. Intimem-se todos os herdeiros para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze), sobre o extrato enviado pelo BRB referente à movimentação da conta poupança do falecido (ID 182854723). 5. INDEFIRO o pedido de avaliação do imóvel, uma vez que constará do esboço de partilha (que poderá averbado na matrícula do imóvel) a fração/percentual destinado a cada herdeiro, devendo elas serem respeitadas no momento que ocorrer a venda do bem. Ressalto que, a menos que ocorra a dissolução de condomínio, é necessária a autorização de todos os herdeiros para a venda do bem, que poderão deliberar acerca do valor de venda que acharem adequado no momento que julgarem conveniente. 6. Observe a inventariante que deverá ser comprovada a publicação do ato administrativo de isenção de ITCMD para a expedição do formal de partilha, se for o caso. Assim, cabe à inventariante formular o pedido de isenção junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal ou comprovar o recolhimento do ITCMD. 7. Indique a inventariante, no mesmo prazo assinalado acima, quanto do empréstimo foi pago pelo inventariado em dia, quem está pagando após o falecimento e o valor total pago, bem como o valor que ainda falta para quitar a dívida. 8. Aguarde-se o transcurso do prazo de impugnação da herdeira Mirlene, que se encerra em 08/02/2024. 9. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711399-17.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO, EDSON DOS SANTOS HERDEIRO: MIRLENE ALVES DE BRITO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOÃO ALVES BRITO DECISÃO 1. DETERMINO que seja expedido ofício ao Banco de Brasília (BRB), para que forneça extrato bancário detalhado de um mês antes do óbito (10/07/2013) até a presente data, a fim de que seja averiguado o valor real deixado pelo falecido (Banco 070, agência 10107, conta corrente nº 96269). DOU FORÇA DE OFICIO A PRESENTE DECISÃO. 2. Proceda a secretaria a citação dos herdeiros: a) MIRLENE ALVES DE BRITO: Quadra 14, Casa 09, DEL Lago, Itapuã, Brasília – DF, CEP 71.591-220. b) SANDRA ALVES DE BRITO: Quadra 611, Lote 06, Rua 121, Pedregal, Novo Gama, GO, CEP 72.860-574. c) RENATO ALVES DE BRITO: Quadra 611, Lote 06, Rua 121, Pedregal, Novo Gama, GO, CEP 72.860-574. d) RENATA ALVES DE BRITO: Quadra 611, Lote 06, Rua 121, Pedregal, Novo Gama, GO, CEP 72.860-574. DOU FORÇA DE MANDADO A PRESENTE DECISÃO. 3. Emende-se a inicial para: a) Colacionar aos autos a certidão de casamento atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da inventariante Erismar. b) Colacionar aos autos a certidão de casamento atualizada (expedida nos últimos 90 dias) do herdeiro Edson. c) Colacionar aos autos os comprovantes de residência dos herdeiros Erismar e Edson. d) Colacionar aos autos o comprovante de matrícula atualizada (expedida nos últimos 90 dias) do imóvel que se pretende inventariar. 4. Quanto ao testamento colacionado aos autos, ressalto que este deverá ser distribuído em autos apartados, ocasião em que será aberto, registrado e cumprido o referido testamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Intime-se a parte ré / intimem-se as partes para manifestar-se / manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

24/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS DE BRITO em 31/07/2025 23:59.

Publicado Certidão em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Expedição de Termo.

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(36)