Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0047970-36.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 47.929,92

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA

CPF

Autor

RESTAURANTE LAURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANY MARQUES MONTEIRO

OAB/DF 55813·CPF·Representa: Autor

LYCURGO LEITE NETO

OAB/DF 1530·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 15:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/10/2025, 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/02/2025, 11:40

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/01/2025, 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/01/2025, 15:21

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/01/2025, 15:21

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:21

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 15:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/10/2025, 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 15:06

Despacho

•20/01/2025, 16:06

06/02/2025, 11:40

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/01/2025, 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/01/2025, 15:21

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/01/2025, 15:21

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/01/2025, 13:47

Recebidos os autos

20/01/2025, 13:47

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 13:46

Desentranhado o documento

20/01/2025, 13:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de agravo

17/01/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/12/2024, 11:27

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2024, 11:27

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:27

Recurso Especial não admitido

09/12/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/12/2024, 09:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/12/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/12/2024, 06:46

Recebidos os autos

06/12/2024, 06:46

Juntada de certidão

06/12/2024, 06:45

Juntada de certidão

06/12/2024, 06:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/12/2024, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2024, 13:29

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2024, 17:00

Publicado Ementa em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA - CPF: 003.032.081-04 (EMBARGANTE) e não-provido

04/11/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

03/10/2024, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:29

Recebidos os autos

01/10/2024, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

06/09/2024, 18:02

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

30/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de RESTAURANTE LAURA LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:24

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

19/08/2024, 18:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 17:44

Publicado Ementa em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Conhecido o recurso de FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA - CPF: 003.032.081-04 (APELANTE) e não-provido

07/08/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 16:05

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

01/07/2024, 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/07/2024, 12:03

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 17:53

Despacho

•20/01/2025, 15:21

Agravo

•17/01/2025, 15:50

Decisão

•09/12/2024, 11:53

Decisão

•09/12/2024, 11:27

Acórdão

•06/11/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:24

Acórdão

•07/08/2024, 19:36

Decisão

•21/05/2024, 07:34

Sentença

•16/04/2024, 20:28

Decisão

•09/10/2023, 08:24

Decisão

•05/08/2022, 15:50

Decisão

•26/03/2020, 14:51

Todos os documentos(27)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 15:06

Despacho

•20/01/2025, 16:06

Despacho

•20/01/2025, 15:21

Agravo

•17/01/2025, 15:50

Decisão

•09/12/2024, 11:53

Decisão

•09/12/2024, 11:27

Acórdão

•06/11/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:24

Acórdão

•07/08/2024, 19:36

Decisão

•21/05/2024, 07:34

Sentença

•16/04/2024, 20:28

Decisão

•09/10/2023, 08:24

Decisão

•05/08/2022, 15:50

Decisão

•26/03/2020, 14:51

Decisão

•04/02/2020, 17:09

Decisão

•12/11/2019, 10:32

Despacho

•07/10/2019, 16:07

Despacho

•27/03/2019, 16:17

Decisão

•21/03/2019, 10:25

Despacho

•21/03/2019, 10:25

Sentença dos Embargos

•21/03/2019, 10:25

Decisão

•21/03/2019, 10:25

Sentença de Embargos à Execução

•21/03/2019, 10:25

Decisão

•21/03/2019, 10:25

Despacho

•21/03/2019, 10:25

Decisão

•21/03/2019, 10:25