Monitória 0704720-52.2023.8.07.0014 - TJDFT

Monitória 0704720-52.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 16:03

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704720-52.2023.8.07.0014. AUTOR: GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO REU: ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 175431218 e ID: 177010599. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios, conforme acordado. As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 6 de novembro de 2023 20:25:44. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2023, 09:38

Recebidos os autos

06/11/2023, 22:46

Homologada a Transação

06/11/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:41

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 22:46

Sentença

•06/11/2023, 22:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Publicado Sentença em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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