Embargos de Declaração Cível 0042501-72.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 46.423,02

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Autor

RODRIGO MUDROVICH

Terceiro

BEIRA LAGO

Terceiro

GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF 59422·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/BA 20800·CPF·Representa: Autor

DANIELA BARROS DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:15

Publicado Ementa em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:09

Conhecido o recurso de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. - CNPJ: 10.787.021/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido

21/08/2023, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 14:25

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:17

Juntada de despacho

28/06/2023, 16:15

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 17:33

DESPACHO

•28/06/2023, 16:15

22/09/2023, 02:15

Publicado Ementa em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:09

Conhecido o recurso de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. - CNPJ: 10.787.021/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido

21/08/2023, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 14:25

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:17

Juntada de despacho

28/06/2023, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/09/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:18

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:07

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/08/2022, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE - CPF: 635.721.251-20 (EMBARGADO) em 17/08/2022.

22/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:23

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:25

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:20

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:20

Recebidos os autos

17/03/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/01/2022, 12:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2022, 19:39

Publicado Ementa em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:07

Recebidos os autos

07/12/2021, 18:16

Conhecido o recurso de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. - CNPJ: 10.787.021/0001-52 (RECORRENTE) e provido em parte

01/12/2021, 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:22

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:13

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:01

Publicado Certidão em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Publicado Certidão em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2021, 18:59

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:28

Publicado Certidão em 04/11/2021.

04/11/2021, 02:18

Publicado Certidão em 04/11/2021.

04/11/2021, 02:18

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:22

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento

20/07/2021, 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado

02/07/2021, 14:08

Recebidos os autos

01/07/2021, 19:28

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:11

Deliberado em Sessão - Retirado

01/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2021, 14:18

Recebidos os autos

13/05/2021, 15:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/05/2021, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/03/2021, 11:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/02/2021, 21:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Fernando Habibe - (STJ)

25/02/2021, 21:16

Juntada de certidão

25/02/2021, 21:14

Processo Reativado

23/02/2021, 18:29

Recebidos os autos

05/10/2020, 14:56

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:56

Baixa Definitiva

11/09/2020, 18:00

Transitado em Julgado em 02/09/2020

11/09/2020, 17:49

Juntada de certidão

11/09/2020, 17:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/05/2020, 15:42

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:41

Decorrido prazo de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:25

Publicado Certidão em 18/02/2020.

18/02/2020, 02:32

Publicado Certidão em 18/02/2020.

18/02/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:58

Juntada de certidão

17/02/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

12/02/2020, 18:55

Remetidos os Autos da(o) 9137 para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 18:41

Despacho

•26/08/2022, 16:49

Despacho

•25/08/2022, 15:38

Despacho

•29/07/2022, 16:23

Despacho

•27/07/2022, 17:25

Despacho

•17/03/2022, 19:18

Despacho

•17/03/2022, 16:31

Acórdão

•07/12/2021, 17:36

Decisão

•30/09/2020, 11:36

Decisão

•30/09/2020, 11:36