Tomada de Decisão Apoiada 0712273-81.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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NomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILTomada de Decisão Apoiada

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

MARIA JOELMA SOUSA SILVA

CPF

Autor

BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FELIPE EZEQUIEL SOUSA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SILVA DA MATA

OAB/DF 29054·CPF·Representa: Autor

JOSE MENDES DE CASTRO FILHO

OAB/DF 47977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA JOELMA SOUSA SILVA

CPF

Autor

BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FELIPE EZEQUIEL SOUSA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 11:43

Processo Desarquivado

18/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:19

Juntada de certidão

02/07/2025, 18:55

Juntada de alvará de levantamento

02/07/2025, 18:55

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA JOELMA SOUSA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de FELIPE EZEQUIEL SOUSA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2025, 15:17

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:36

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 11:43

Processo Desarquivado

18/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:19

Juntada de certidão

02/07/2025, 18:55

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 09:42

Decisão

•26/05/2025, 20:55

Juntada de alvará de levantamento

02/07/2025, 18:55

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA JOELMA SOUSA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de FELIPE EZEQUIEL SOUSA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2025, 15:17

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

26/05/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 20:55

Deferido o pedido de FELIPE EZEQUIEL SOUSA SILVA - CPF: 734.770.101-59 (REQUERIDO).

26/05/2025, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

23/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:31

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2025, 19:43

Desentranhado o documento

24/03/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual

24/03/2025, 13:04

Recebidos os autos

21/03/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 21:09

Outras decisões

21/03/2025, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

19/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:41

Processo Desarquivado

26/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/02/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2024, 12:04

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:37

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:53

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

17/10/2024, 17:02

Processo Desarquivado

17/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:00

Processo Desarquivado

01/09/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 08:23

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

30/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:29

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

08/08/2024, 13:26

Processo Desarquivado

08/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:41

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0712273-81.2022.8.07.0016 Ação: TOMADA DE DECISÃO APOIADA (12370) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 2021: Intimo a parte autora a efetuar o recolhimento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

10/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:26

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.

06/10/2023, 13:24

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício

05/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

05/10/2023, 07:18

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 13:09

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 13:06

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para TOMADA DE DECISÃO APOIADA (12370)

01/08/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 17/07/2023

26/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:28

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:18

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:54

Indeferido o pedido de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA - CPF: 183.257.421-00 (REQUERENTE)

13/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

06/07/2023, 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:56

Recebidos os autos

03/07/2023, 21:42

Outras decisões

03/07/2023, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

30/06/2023, 16:37

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:47

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:02

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

25/05/2023, 15:13

Outras decisões

24/05/2023, 16:30

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2023, 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

23/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:11

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:52

Outras decisões

05/05/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 00:02

Juntada de gravação de audiência

20/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 23:03

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.

18/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de FELIPE EZEQUIEL SOUSA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:20

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:53

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.

22/03/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 11:22

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:05

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:28

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

13/03/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

13/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 00:57

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 09:09

Publicado Certidão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:46

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:52

Recebidos os autos

22/11/2022, 17:44

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2022, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

22/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:13

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:07

Outras decisões

14/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

11/11/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:11

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

17/10/2022, 18:55

Recebidos os autos

17/10/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

14/10/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:32

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 19:11

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:01

Expedição de Ofício.

19/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:59

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:21

Deferido o pedido de

20/05/2022, 16:50

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

20/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:28

Recebidos os autos

25/04/2022, 19:23

Outras decisões

25/04/2022, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

25/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 19:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/04/2022, 12:09

Recebidos os autos

19/04/2022, 16:41

Outras decisões

19/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

19/04/2022, 13:50

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:18

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:34

Expedição de Termo.

24/03/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício

18/03/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:37

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 13:39

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:10

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:48

Recebidos os autos

14/03/2022, 15:25

Concedida a Medida Liminar

14/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

10/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

07/03/2022, 21:12

Recebidos os autos

07/03/2022, 21:12

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 18:43

Decisão

•26/05/2025, 20:55

Decisão

•21/03/2025, 21:09

Decisão

•21/03/2025, 21:09

Comprovante (Outros)

•26/02/2025, 14:15

Decisão

•22/11/2024, 17:53

Decisão

•22/11/2024, 17:53

Decisão

•30/08/2024, 10:29

Decisão

•30/08/2024, 10:29

Decisão

•13/07/2023, 17:18

Decisão

•13/07/2023, 15:54

Decisão

•04/07/2023, 13:56

Decisão

•03/07/2023, 21:42

Comprovante

•25/06/2023, 12:34

Todos os documentos(36)

Decisão

•27/05/2025, 09:42

Decisão

•26/05/2025, 20:55

Decisão

•26/05/2025, 20:55

Decisão

•21/03/2025, 21:09

Decisão

•21/03/2025, 21:09

Comprovante (Outros)

•26/02/2025, 14:15

Decisão

•22/11/2024, 17:53

Decisão

•22/11/2024, 17:53

Decisão

•30/08/2024, 10:29

Decisão

•30/08/2024, 10:29

Decisão

•13/07/2023, 17:18

Decisão

•13/07/2023, 15:54

Decisão

•04/07/2023, 13:56

Decisão

•03/07/2023, 21:42

Comprovante

•25/06/2023, 12:34

Sentença

•21/06/2023, 17:47

Sentença

•21/06/2023, 16:02

Decisão

•24/05/2023, 16:30

Decisão

•08/05/2023, 16:22

Decisão

•05/05/2023, 18:52

Decisão

•14/03/2023, 13:05

Decisão

•13/03/2023, 19:28

Decisão

•24/11/2022, 14:52

Decisão

•22/11/2022, 17:44

Decisão

•16/11/2022, 18:13

Decisão

•14/11/2022, 14:07

Decisão

•17/10/2022, 18:55

Decisão

•20/05/2022, 18:21

Decisão

•20/05/2022, 16:50

Decisão

•19/05/2022, 14:47

Decisão

•25/04/2022, 19:23

Decisão

•19/04/2022, 16:41

Decisão

•15/03/2022, 11:48

Decisão

•14/03/2022, 15:24

Decisão

•08/03/2022, 17:16

Decisão

•07/03/2022, 21:12