Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720958-70.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.840,96

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO

Terceiro

ESTACIO ASA SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA BARREIRA VILANOVA

OAB/DF 74154·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS

OAB/DF 48091·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER YURI ALVES LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO

Terceiro

ESTACIO ASA SUL

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO BRASILIA - ESTACIO BRASILIA

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

EDUARDA BARREIRA VILANOVA

OAB/DF 74154·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS

OAB/DF 48091·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER YURI ALVES LOPES

CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS

OAB/DF 48091·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

EDUARDA BARREIRA VILANOVA

OAB/DF 74154·CPF·Representa: Réu

KELVIN PESSOA VALADARES

CPF·Representa: Réu

VICTOR DE PAULA MIRANDA

OAB/DF 72118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 17:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2025, 13:23

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2025, 10:49

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 18:29

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/07/2025, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/10/2024, 08:43

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 17:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2025, 17:17

Despacho

•11/10/2024, 12:38

26/08/2025, 13:23

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2025, 10:49

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 18:29

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/07/2025, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/10/2024, 08:43

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2024, 17:04

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2024, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/10/2024, 09:35

Recebidos os autos

10/10/2024, 09:35

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/10/2024, 09:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de agravo

09/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/09/2024, 16:37

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

17/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/09/2024, 16:37

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2024, 11:50

Recebidos os autos

17/09/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/09/2024, 11:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/09/2024, 20:26

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/09/2024, 16:56

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 077.207.651-09 (APELADO) em 09/09/2024.

10/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 22:35

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:34

Conhecido o recurso de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 077.207.651-09 (APELANTE) e não-provido

12/08/2024, 15:17

Não conhecido o recurso de Apelação de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.316.456/0001-53 (APELANTE)

12/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 20:09

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/07/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

27/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 23:11

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:59

Recebidos os autos

18/06/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/03/2024, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2024, 16:43

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:38

Desentranhado o documento

11/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 14:54

Despacho

•10/10/2024, 17:04

Agravo

•09/10/2024, 19:52

Decisão

•18/09/2024, 15:42

Decisão

•17/09/2024, 16:37

Acórdão

•15/08/2024, 18:50

Decisão

•24/07/2024, 17:57

Despacho

•19/06/2024, 16:59

Despacho

•18/06/2024, 19:11

Despacho

•01/02/2024, 21:29

Sentença

•12/12/2023, 22:01

Decisão

•22/11/2023, 17:52

Despacho

•06/11/2023, 17:53

Decisão

•25/10/2023, 20:53

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2025, 17:17

Despacho

•11/10/2024, 12:38

Despacho

•10/10/2024, 17:04

Agravo

•09/10/2024, 19:52

Decisão

•18/09/2024, 15:42

Decisão

•17/09/2024, 16:37

Acórdão

•15/08/2024, 18:50

Decisão

•24/07/2024, 17:57

Despacho

•19/06/2024, 16:59

Despacho

•18/06/2024, 19:11

Despacho

•01/02/2024, 21:29

Sentença

•12/12/2023, 22:01

Decisão

•22/11/2023, 17:52

Despacho

•06/11/2023, 17:53

Decisão

•25/10/2023, 20:53

Decisão

•05/10/2023, 20:06