Embargos de Declaração Cível 0743053-67.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

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Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

ELBA GONCALVES DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Autor

SIMONE FLORINDO COSTA

OAB/DF 49317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de ELBA GONCALVES DE MIRANDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:37

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de ELBA GONCALVES DE MIRANDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 15:35

Acórdão

•02/04/2024, 12:20

25/04/2024, 19:37

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:10

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

23/02/2024, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

09/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de ELBA GONCALVES DE MIRANDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:17

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:16

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:57

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:56

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:37

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:37

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 14:16

Recebidos os autos

24/11/2023, 19:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

23/11/2023, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

21/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:17

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 11:01

Acórdão

•18/12/2023, 19:37

Acórdão

•18/12/2023, 17:04

Outros Documentos

•08/11/2023, 10:10

Sentença

•06/10/2023, 21:36