Embargos de Declaração Cível 0714581-84.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL

Autor

ANDRE MEDEIROS FREIRE

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI

OAB/DF 42078·CPF·Representa: Autor

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO

OAB/DF 12466·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA

OAB/DF 33230·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARQUES DE ALMEIDA ESCUDERO

OAB/DF 49271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL

Autor

ANDRE MEDEIROS FREIRE

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ANDRE MEDEIROS FREIRE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI

OAB/DF 42078·CPF·Representa: Autor

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO

OAB/DF 12466·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA

OAB/DF 33230·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARQUES DE ALMEIDA ESCUDERO

OAB/DF 49271·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA

OAB/DF 27250·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI

OAB/DF 42078·CPF·Representa: Réu

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO

OAB/DF 12466·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA

OAB/DF 33230·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARQUES DE ALMEIDA ESCUDERO

OAB/DF 49271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

24/07/2024, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:43

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão

24/07/2024, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:41

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 12:35

Despacho

•05/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/07/2024, 09:55

Recebidos os autos

04/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS FREIRE - CPF: 002.031.691-74 (EMBARGADO) em 04/07/2024.

04/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS FREIRE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:17

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de agravo

27/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de agravo

27/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS FREIRE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS FREIRE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

03/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de agravo

03/05/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:33

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:33

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:33

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:33

Recurso Extraordinário não admitido

20/04/2024, 22:33

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:33

Recurso Extraordinário não admitido

20/04/2024, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2024, 13:45

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS FREIRE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:39

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de comprovante

26/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:56

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:19

Juntada de certidão

15/02/2024, 19:39

Juntada de certidão

15/02/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2024, 19:47

Recebidos os autos

14/02/2024, 19:47

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS FREIRE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 22:11

Conhecido o recurso de ANDRE MEDEIROS FREIRE - CPF: 002.031.691-74 (EMBARGANTE) e não-provido

24/11/2023, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

24/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 18:08

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

03/10/2023, 13:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS FREIRE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 17:26

Publicado Ementa em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:01

Conhecido o recurso de ANDRE MEDEIROS FREIRE - CPF: 002.031.691-74 (APELANTE) e provido

28/08/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de memoriais

22/08/2023, 18:22

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:13

Outras Decisões

09/08/2023, 17:01

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:01

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

08/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

08/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:50

Deliberado em Sessão - Retirado

19/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:45

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

19/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2023, 13:35

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

03/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 21:40

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:09

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

20/06/2023, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

14/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023, 17:13

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 20:06

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

28/04/2023, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

24/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de agravo interno

24/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS FREIRE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 21:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2023, 15:15

Recebidos os autos

26/03/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

26/03/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

26/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

25/03/2023, 09:33

Concedido efeito suspensivo a Recurso

25/03/2023, 09:33

Recebidos os autos

24/03/2023, 20:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

24/03/2023, 20:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

24/03/2023, 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

20/03/2023, 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2023, 12:26

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/03/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 13:18

Despacho

•04/07/2024, 18:43

Despacho

•04/07/2024, 18:43

Agravo

•27/05/2024, 17:11

Agravo

•27/05/2024, 17:11

Agravo

•03/05/2024, 16:18

Agravo

•03/05/2024, 16:18

Decisão

•24/04/2024, 15:05

Decisão

•24/04/2024, 15:03

Decisão

•20/04/2024, 22:33

Decisão

•20/04/2024, 22:33

Acórdão

•27/11/2023, 16:07

Despacho

•06/10/2023, 14:45

Despacho

•03/10/2023, 18:02

Todos os documentos(41)

Despacho

•05/07/2024, 12:35

Despacho

•05/07/2024, 12:34

Despacho

•04/07/2024, 18:43

Despacho

•04/07/2024, 18:43

Agravo

•27/05/2024, 17:11

Agravo

•27/05/2024, 17:11

Agravo

•03/05/2024, 16:18

Agravo

•03/05/2024, 16:18

Decisão

•24/04/2024, 15:05

Decisão

•24/04/2024, 15:03

Decisão

•20/04/2024, 22:33

Decisão

•20/04/2024, 22:33

Acórdão

•27/11/2023, 16:07

Despacho

•06/10/2023, 14:45

Despacho

•03/10/2023, 18:02

Acórdão

•28/08/2023, 16:15

Decisão

•09/08/2023, 17:01

Despacho

•19/07/2023, 14:26

Despacho

•19/07/2023, 13:45

Despacho

•20/06/2023, 19:00

Despacho

•20/06/2023, 18:55

Despacho

•28/04/2023, 20:06

Decisão

•24/04/2023, 17:17

Decisão

•26/03/2023, 15:07

Decisão

•25/03/2023, 09:33

Sentença

•19/01/2023, 16:23

Sentença

•19/01/2023, 08:06

Despacho

•12/12/2022, 07:14

Despacho

•12/12/2022, 07:14

Despacho

•23/11/2022, 18:38

Despacho

•23/11/2022, 18:38

Despacho

•10/10/2022, 12:07

Despacho

•09/10/2022, 23:13

Decisão

•26/09/2022, 20:51

Decisão

•26/09/2022, 17:56

Despacho

•22/09/2022, 09:18

Despacho

•22/09/2022, 09:18

Decisão

•20/09/2022, 17:53

Decisão

•15/09/2022, 19:03

Decisão

•14/09/2022, 15:38

Decisão

•13/09/2022, 19:38