Execução de Título Extrajudicial 0701446-29.2022.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

04/12/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701446-29.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: THAIS FARIA LIMA DECISÃO Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Consistindo a pretensão principal em rescisão de instrumento particular aplica-se, para fins de verificação da prescrição intercorrente, o prazo de 5 (cinco) anos, conforme preceitua o art. 206, §5º, I, do Código Civil. Assim, vencido "in albis" o prazo da prescrição intercorrente, a saber 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC). Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013). No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017. Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, findas as expedições determinadas, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime (m)-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/11/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:05

Desentranhado o documento

23/10/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 17:54

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701446-29.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: THAIS FARIA LIMA DESPACHO À Secretaria para excluir a petição ID 173244938, conforme pedido retro. Cumpra-se. Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o exeq Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:48

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701446-29.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: THAIS FARIA LIMA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, cumprindo o determinado na certidão ID 171048617, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, sob pena de EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO. Santa Maria/DF, 21 de setembro de 2023 14:54:59. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:24

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701446-29.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: THAIS FARIA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, respostas às pesquisas judiciais disponíveis (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD) para localização de bens do(s) réu(s)/executado(s). Com espeque na portaria 02/2021, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que se manifeste, indicando bens passíveis de penhora, no Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:27

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:59

Juntada de consulta sisbajud

04/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/08/2023, 05:28

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701446-29.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: THAIS FARIA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:18

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:12

Decorrido prazo de VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de THAIS FARIA LIMA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/02/2023, 02:41

Decorrido prazo de VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:26

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:30

Recebidos os autos

27/01/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:59

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:03

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:47

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:51

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

07/07/2022, 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC

07/07/2022, 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:49

Recebidos os autos

06/07/2022, 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de THAIS FARIA LIMA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/04/2022, 19:50

Publicado Certidão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/04/2022, 15:12

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2022, 23:07

Recebidos os autos

05/04/2022, 23:07

Decorrido prazo de VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

18/03/2022, 13:43

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Recebidos os autos

07/03/2022, 15:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/02/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 06:56

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 20:51

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 27/10/2023 23:59.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Publicado Despacho em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Todas as movimentações(110)

legal