Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718420-76.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 155.753,33

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CONTINENTAL ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

KEILA TIOLA E SILVA

CPF

Autor

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ

Autor

CINEIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Autor

GIRAFFAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MOTTER ARAUJO

CPF·Representa: Autor

NATAN BARIL

OAB/PR 29379·CPF·Representa: Autor

NATAN BARIL

OAB/PR 29379·CPF·Representa: Réu

JULIANA MOTTER ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONTINENTAL ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

KEILA TIOLA E SILVA

CPF

Autor

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ

Autor

CINEIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Autor

GIRAFFAS

Terceiro

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ

Reu

CONTINENTAL ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CINEIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Reu

KEILA TIOLA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 13:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/05/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/03/2024, 18:49

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:02

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:02

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/02/2024, 12:24

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 13:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/05/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/03/2024, 18:49

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/05/2024, 13:46

Despacho

•08/03/2024, 10:22

20/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:02

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 09:02

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/02/2024, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/02/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/02/2024, 12:23

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:59

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de agravo

22/02/2024, 18:09

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:45

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:16

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:16

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/01/2024, 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/01/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/01/2024, 12:19

Recebidos os autos

15/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:11

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:10

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:09

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:08

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/12/2023, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/12/2023, 18:01

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini.

15/12/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de CONTINENTAL ALIMENTACAO LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CINEIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MIRANDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 08:50

Publicado Ementa em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:17

Conhecido o recurso de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.603.603/0001-40 (EMBARGANTE) e provido em parte

04/10/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 13:04

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:02

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:52

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

15/08/2023, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

15/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de CINEIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MIRANDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 08:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de CINEIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MIRANDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONTINENTAL ALIMENTACAO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2023, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:54

Recebidos os autos

09/05/2023, 20:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/05/2023, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2023, 10:49

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:27

Conhecido o recurso de KEILA TIOLA E SILVA - CPF: 632.533.991-68 (APELANTE) e provido

28/04/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado

20/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 18:41

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/02/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

13/02/2023, 08:10

Recebidos os autos

13/02/2023, 08:10

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:20

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/02/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 18:09

Despacho

•06/03/2024, 09:02

Agravo

•22/02/2024, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública

•24/01/2024, 17:25

Decisão

•24/01/2024, 16:45

Decisão

•24/01/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 15:42

Acórdão

•06/10/2023, 18:06

Despacho

•16/08/2023, 18:50

Despacho

•16/08/2023, 15:52

Despacho

•10/05/2023, 07:23

Despacho

•09/05/2023, 20:54

Acórdão

•29/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:40

Todos os documentos(53)

TipoProcessoDocumento#870

•21/05/2024, 13:46

Despacho

•08/03/2024, 10:22

Despacho

•06/03/2024, 09:02

Agravo

•22/02/2024, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública

•24/01/2024, 17:25

Decisão

•24/01/2024, 16:45

Decisão

•24/01/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 15:42

Acórdão

•06/10/2023, 18:06

Despacho

•16/08/2023, 18:50

Despacho

•16/08/2023, 15:52

Despacho

•10/05/2023, 07:23

Despacho

•09/05/2023, 20:54

Acórdão

•29/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:40

Sentença

•28/09/2022, 16:05

Sentença

•27/09/2022, 19:47

Decisão

•07/01/2022, 16:38

Decisão

•07/01/2022, 16:38

Despacho

•17/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:24

Decisão

•01/02/2021, 15:08

Decisão

•13/01/2021, 15:26

Decisão

•01/10/2020, 15:53

Decisão

•10/09/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 08:34

Decisão

•20/04/2020, 17:53

Decisão

•20/04/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:01

Decisão

•13/02/2020, 18:02

Decisão

•13/02/2020, 18:02

Petição

•04/02/2020, 14:01

Despacho

•26/11/2019, 15:34

Petição

•25/11/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 15:45

Decisão

•17/09/2019, 15:58

Petição

•13/09/2019, 15:38

Decisão

•11/09/2019, 18:26

Decisão

•08/07/2019, 17:07

Decisão

•04/07/2019, 15:43

Outros Documentos

•04/07/2019, 14:54

Outros Documentos

•04/07/2019, 14:54