Sobrepartilha 0703466-61.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.363,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:33

Publicado Certidão em 07/04/2026.

08/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 16:24

Expedição de Termo.

31/03/2026, 18:26

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ALREMI VENANCIO DUARTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:19

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de JOSE ALREMI VENANCIO DUARTE em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

26/02/2026, 19:55

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:33

Publicado Certidão em 07/04/2026.

08/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 16:24

Expedição de Termo.

31/03/2026, 18:26

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ALREMI VENANCIO DUARTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:19

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de JOSE ALREMI VENANCIO DUARTE em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

26/02/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 19:55

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.643/0001-67 (INTERESSADO).

26/02/2026, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

23/02/2026, 14:28

Juntada de certidão

19/02/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:14

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:57

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

17/12/2025, 12:11

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

15/12/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:58

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:38

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

28/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:18

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:55

Recebidos os autos

03/10/2025, 17:22

Deferido o pedido de ELAINE SANTOS DE JESUS - CPF: 021.994.425-35 (INVENTARIANTE).

03/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

02/10/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:42

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

05/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

04/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:14

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:37

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:41

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

07/08/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

05/08/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE ALREMI VENANCIO DUARTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:30

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:21

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

08/07/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:51

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

03/06/2025, 20:25

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

13/05/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 12:04

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:47

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

27/03/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

26/03/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:41

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:24

Outras decisões

26/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

10/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:13

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 22:52

Recebidos os autos

22/01/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

28/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

24/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:15

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

05/07/2024, 05:56

Outras decisões

05/07/2024, 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:14

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos dos art. 597 do CPC e 1.997 do CC, de maneira que o patrimônio deixado suportará o encargo, garantindo as obrigações por ele contraídas, ocorrendo a partilha de bens entre os herdeiros somente depois da quitação de todos os débitos. Contudo, quanto ao pagamento ITCM, não incide sobre a parte pertencente à viúva meeira, pois ela já era proprietária de metade dos bens, devendo o referido imposto ser pago apenas pela herdeira ou comprovada sua isenção ao pagamento referente a 50% da partilha dos bens. Desta forma, intime-se a herdeira a comprovar o pagamento do ITCMD do inventário ou apresentar ato declaratório de isenção, no prazo de 30 dias. Quanto à Sobrepartilha, anote-se que foram recolhidas as custas processuais. No que se refere aos alugueres alegado na impugnação da herdeira, esclareço que por se tratar de questão de alta indagação deverá ser dirimida no Juízo cível competente, conforme remansosa jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL CONTRA UM DOS HERDEIROS EM FAVOR DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE AMPLA COGNIÇÃO. REMESSA VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 612 do CPC/2015, o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas. 2. A pretensão de fixação de aluguel a ser pago por herdeiros que usufruem de imóvel em favor do espólio, considerando a existência de grande litigiosidade entre os treze herdeiros, caracteriza-se como questão de alta indagação e, portanto, incompatível com o rito especial e célere do inventário. 3. Agravo conhecido e desprovido." Por fim, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias, informe se o bem imóvel, objeto da Sobrepartilha já foi quitado e, em caso negativo, junte-se cópia do contrato de financiamento e esclareçam quantas prestações já forma pagas e como se dará o pagamento das prestações vincendas. Caso estejam as parcelas atrasadas, deverá informar se há ação ajuizada pela Caixa Econômica Federal. Cumpra-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 20:37

Outras decisões

12/04/2024, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/03/2024, 14:12

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a inventariante acerca da petição de ID 180750205, no prazo de 5 dias, em atenção ao disposto no artigo 10 do CPC.. Após, retornem os autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:36

Outras decisões

04/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:40

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703466-61.2020.8.07.0010. REQUERENTE: ELAINE SANTOS DE JESUS HERDEIRO: JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE INVENTARIADO(A): JOSE ALREMI VENANCIO DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada manifestação da Contadoria, conforme ID 179619695. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Maria/DF, 29 de novembro de 2023 18:12:22. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)

01/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

27/11/2023, 16:29

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:30

Outras decisões

23/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:25

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703466-61.2020.8.07.0010. REQUERENTE: ELAINE SANTOS DE JESUS HERDEIRO: JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE INVENTARIADO(A): JOSE ALREMI VENANCIO DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 162143181. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 4 de outubro de 2023 18:02:23. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:46

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703466-61.2020.8.07.0010. REQUERENTE: ELAINE SANTOS DE JESUS HERDEIRO: JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE INVENTARIADO(A): JOSE ALREMI VENANCIO DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado esboço de partilha, conforme ID 172644870. De ordem, manifestem-se os herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Maria/DF, 20 de setembro de 2023 18:54:22. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

20/09/2023, 18:41

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:54

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o(a) inventariante para apresentar as últimas declarações na forma técnica e com as retificações de ID 166874607, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros;

02/08/2023, 00:00

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:48

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:20

Outras decisões

31/07/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703466-61.2020.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE ESPÓLIO DE: ELAINE SANTOS DE JESUS HERDEIRO: JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE INVENTARIADO(A): JOSE ALREMI VENANCIO DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora não foi encontrada no endereço indicado na petição inicial, conforme certidão de ID 166575588. Certifico ainda que não localizei outros endereços a serem diligenciados. Faço, pois, os autos conclusos. Santa Maria/DF, 28 de julho de 2023 14:20:4

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

28/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 15:21

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:18

Outras decisões

11/07/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

10/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/06/2023, 02:10

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:43

Publicado Mandado em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/05/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:57

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:11

Recebida a emenda à inicial

22/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:55

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:48

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:38

Outras decisões

31/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2023, 14:22

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 01:59

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para SOBREPARTILHA (48)

08/02/2023, 17:51

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:55

Determinada a emenda à inicial

07/02/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/01/2023, 16:29

Processo Desarquivado

26/11/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:49

Arquivado Provisoramente

13/01/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 12:51

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:28

Transitado em Julgado em 09/12/2021

10/12/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:15

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:14

Publicado Sentença em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:13

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

21/10/2021, 14:46

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2021, 14:58

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:06

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2021, 18:34

Recebidos os autos

09/03/2021, 18:34

Recebidos os autos

08/03/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

08/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

03/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:16

Decorrido prazo de JOYCE CAMYLE SILVA DUARTE em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 12:32

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Juntada de certidão

21/02/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 19:13

Recebidos os autos

12/02/2021, 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

12/02/2021, 16:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)

12/02/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 14:57

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE JESUS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:33

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020

29/12/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 02:17

Expedição de Mandado.

22/12/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:55

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 17:32

Expedição de Termo.

08/12/2020, 17:29

Apensado ao processo 0700837-17.2020.8.07.0010

07/12/2020, 21:06

Concedida a Medida Liminar

07/12/2020, 15:44

Recebidos os autos

07/12/2020, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/10/2020, 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:26

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2020, 00:12

Recebidos os autos

06/10/2020, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

31/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 15:48

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:37

Recebidos os autos

17/08/2020, 20:56

Decisão interlocutória - deferimento

17/08/2020, 20:53

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/08/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 10:05

Recebidos os autos

11/08/2020, 20:28

Decisão interlocutória - deferimento

11/08/2020, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

22/07/2020, 14:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/07/2020, 10:33

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:43

Recebidos os autos

29/06/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 21:26

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 15:22

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 19:55

Decisão

•26/02/2026, 19:55

Sentença

•28/01/2026, 10:57

Sentença

•28/01/2026, 10:57

Despacho

•16/12/2025, 18:06

Despacho

•01/12/2025, 18:06

Despacho

•01/12/2025, 18:06

Decisão

•03/10/2025, 17:22

Decisão

•03/10/2025, 17:22

Despacho

•05/09/2025, 15:46

Despacho

•05/09/2025, 15:46

Despacho

•07/08/2025, 18:46

Despacho

•07/08/2025, 18:46

Despacho

•11/07/2025, 09:21

Despacho

•10/07/2025, 18:11

Todos os documentos(60)

Decisão

•26/02/2026, 19:55

Decisão

•26/02/2026, 19:55

Sentença

•28/01/2026, 10:57

Sentença

•28/01/2026, 10:57

Despacho

•16/12/2025, 18:06

Despacho

•01/12/2025, 18:06

Despacho

•01/12/2025, 18:06

Decisão

•03/10/2025, 17:22

Decisão

•03/10/2025, 17:22

Despacho

•05/09/2025, 15:46

Despacho

•05/09/2025, 15:46

Despacho

•07/08/2025, 18:46

Despacho

•07/08/2025, 18:46

Despacho

•11/07/2025, 09:21

Despacho

•10/07/2025, 18:11

Despacho

•04/06/2025, 14:54

Despacho

•04/06/2025, 14:54

Despacho

•15/05/2025, 15:50

Despacho

•15/05/2025, 15:50

Despacho

•27/03/2025, 19:15

Despacho

•27/03/2025, 19:15

Decisão

•26/02/2025, 14:24

Decisão

•26/02/2025, 14:24

Despacho

•23/01/2025, 07:16

Despacho

•22/01/2025, 12:22

Decisão

•05/09/2024, 14:47

Decisão

•05/07/2024, 05:56

Decisão

•12/04/2024, 20:37

Decisão

•12/04/2024, 20:37

Decisão

•04/03/2024, 15:36

Decisão

•04/03/2024, 15:36

Decisão

•23/11/2023, 14:30

Decisão

•31/07/2023, 18:20

Decisão

•31/07/2023, 18:20

Decisão

•11/07/2023, 18:18

Decisão

•11/07/2023, 18:18

Decisão

•22/05/2023, 14:11

Decisão

•22/05/2023, 14:11

Decisão

•31/03/2023, 15:38

Decisão

•31/03/2023, 15:38

Decisão

•07/02/2023, 17:54

Decisão

•07/02/2023, 17:54

Sentença

•30/11/2021, 13:15

Sentença

•28/10/2021, 17:13

Sentença

•28/10/2021, 17:13

Outros Documentos

•20/10/2021, 14:47

Decisão

•09/03/2021, 19:06

Decisão

•09/03/2021, 18:34

Despacho

•08/03/2021, 09:56

Decisão

•25/12/2020, 10:10

Decisão

•22/12/2020, 14:26

Decisão

•07/12/2020, 15:44

Decisão

•06/10/2020, 08:26

Decisão

•06/10/2020, 00:12

Decisão

•17/08/2020, 20:56

Decisão

•17/08/2020, 20:56

Decisão

•11/08/2020, 20:28

Decisão

•11/08/2020, 20:28

Despacho

•29/06/2020, 21:26

Despacho

•29/06/2020, 21:26