Embargos de Declaração Cível 0740190-41.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 192.845,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI

OAB/SP 176929·CPF·Representa: Autor

FABIO DI CARLO

OAB/SP 242577·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO

Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 07:49

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 07:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/03/2026, 07:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:21

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:21

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 07:49

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 07:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/03/2026, 07:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2026, 07:46

Despacho

•27/05/2025, 20:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:21

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de agravo

25/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de agravo

25/03/2025, 12:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 18:20

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/03/2025, 13:46

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:03

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:03

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/02/2025, 21:20

Recebidos os autos

05/02/2025, 21:20

Juntada de certidão

05/02/2025, 21:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de recurso especial

21/01/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 08:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:01

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

30/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 11:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 17:51

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:02

Conhecido o recurso de ROBFERMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 07.364.890/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/08/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2024, 15:02

Recebidos os autos

25/07/2024, 21:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

10/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

10/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

04/07/2024, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2024, 19:31

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 19:31

Despacho

•27/05/2025, 20:05

Despacho

•27/05/2025, 07:21

Despacho

•27/05/2025, 07:21

Agravo

•25/03/2025, 12:04

Agravo

•25/03/2025, 12:02

Decisão

•14/03/2025, 11:45

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Acórdão

•07/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:17

Acórdão

•26/08/2024, 18:29

Sentença

•11/04/2024, 10:42

Sentença

•01/02/2024, 17:22

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2026, 07:46

Despacho

•27/05/2025, 20:05

Despacho

•27/05/2025, 20:05

Despacho

•27/05/2025, 07:21

Despacho

•27/05/2025, 07:21

Agravo

•25/03/2025, 12:04

Agravo

•25/03/2025, 12:02

Decisão

•14/03/2025, 11:45

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Acórdão

•07/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:17

Acórdão

•26/08/2024, 18:29

Sentença

•11/04/2024, 10:42

Sentença

•01/02/2024, 17:22

Despacho

•29/01/2024, 21:36

Despacho

•05/12/2023, 17:10

Despacho

•16/11/2023, 16:48

Despacho

•04/10/2023, 20:01

Decisão

•14/08/2023, 20:52

Outros Documentos

•24/07/2023, 14:10