Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0703108-18.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TRAMM SANTOS

OAB/DF 54670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NEILTON BRITO DA SILVA

Terceiro

JULIO RAFAEL GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTA MARIA DE BRITO LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO MENDES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEILTON BRITO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:48

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:47

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:11

Expedição de Carta.

11/12/2024, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

06/12/2024, 17:34

Recebidos os autos

06/12/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/11/2024, 09:32

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 16:49

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:48

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:47

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:11

Expedição de Carta.

11/12/2024, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

Documentos

Sentença

•12/10/2024, 13:35

Sentença

•12/10/2024, 10:22

06/12/2024, 17:34

Recebidos os autos

06/12/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/11/2024, 09:32

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 13:35

Julgado procedente em parte do pedido

12/10/2024, 10:22

Recebidos os autos

12/10/2024, 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

08/10/2024, 16:47

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:05

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 09:49

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

09/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:55

Juntada de gravação de audiência

09/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 18:00

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:37

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:09

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:08

Expedição de Carta.

18/08/2024, 15:50

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:38

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 17:27

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:21

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:02

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

13/11/2023, 17:47

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

09/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:36

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703108-18.2023.8.07.0002. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIO RAFAEL GONCALVES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, intimo o réu JULIO RAFAEL GONCALVES DOS SANTOS, por meio da sua defesa constituída para apresentar Resposta à Acusação, no prazo legal. Brazlândia-DF, Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023. JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:55

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

17/08/2023, 22:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

17/08/2023, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

14/08/2023, 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

07/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:17

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

13/07/2023, 07:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

13/07/2023, 07:56

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:39

Expedição de Alvará de Soltura .

11/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 16:53

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

11/07/2023, 10:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

11/07/2023, 10:29

Juntada de gravação de audiência

11/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 08:25

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

10/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 17:46

Juntada de laudo

10/07/2023, 11:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

09/07/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

09/07/2023, 19:56

Distribuído por dependência

09/07/2023, 19:56

Decisão

•09/11/2023, 17:50

Decisão

•17/08/2023, 22:51

Decisão

•11/07/2023, 18:39

Decisão

•11/07/2023, 18:39