Execução de Título Extrajudicial 0712728-48.2023.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 11:35

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:56

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712728-48.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: ELSON DE OLIVEIRA SILVA S E N T E N Ç A Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no curso da qual a parte requerida não foi localizada para ser citada e assim permitir a angularização da relação processual. A teor do artigo 240, §2º do CPC, incumbe à parte autora adotar, no prazo de dez dias, as providências necessárias para viabilizar a citação da parte demandada, contudo, superado tal prazo, a parte autora não se desincumbiu de tal encargo, estando a relação processual ainda não se encontra angularizada. Por outro lado, o art.14, §1º, inciso I da Lei 9.099/95 preceitua constituir dever indeclinável da autora, promover a efetiva e completa qualificação da parte requerida fornecendo, inclusive, seu endereço, em consonância com o que preceitua o art.319, II do CPC, no que competiria à parte requerente angariar precedentemente tais dados antes de propor a ação. Dessa forma, a manutenção do feito em tramitação sem a regular citação da parte demandada contraria os princípios norteadores do procedimento sumaríssimo, em especial a celeridade, economia processual e sua própria razoabilidade, não podendo o processo eternizar-se, principalmente quando ainda não angularizada a relação processual. Ademais, a parte autora foi intimada para promover o regular andamento do feito, deixando, contudo, transcorrer 'in albis' o prazo assinalado, estando o feito injustificadamente paralisado em face da sua desídia, em manifesto abandono da causa. Tudo a impor a extinção do feito, seja pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização da exequente, seja pela própria desídia processual da parte autora. Pelo do exposto, extingo o feito, sem incursão em seu mérito, a teor do art.51, caput c/c art.485, III e IV do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas processuais e honorários a teor dos artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Registrada eletronicamente. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito (Lei 11.419/2006)

13/12/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/12/2023, 15:21

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/12/2023, 17:29

Juntada de certidão

07/12/2023, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:06

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712728-48.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: ELSON DE OLIVEIRA SILVA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Atente a parte autora para o fato de que se encontra certificado nos autos que a citação eletrônica do requerido não foi possível, conforme certificação de ID175712573. De outro lado, a fim de evitar diligências inúteis - art.77, III do CPC - intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, indique precisamente em qual endereço pretende a citação do executado, uma vez que lhe compete diligenciar previamente nos endereços pretendidos, de forma a evitar a prática de atos estéreis. Prazo de 05 dias sob pena de extinção. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

24/11/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - CPF: 046.821.954-41 (EXEQUENTE)

22/11/2023, 16:44

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:57

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712728-48.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: ELSON DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: ELSON DE OLIVEIRA SILVA. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP). Prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:35

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 16:25

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:50

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712728-48.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: ELSON DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/12/2023, às 13:00 P3 - JEC - SALA 04 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA04_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida. Gama-DF, 18 de outubro de 2023 15:09:39. CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:59

Deferido o pedido de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - CPF: 046.821.954-41 (EXEQUENTE).

16/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/10/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:43

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712728-48.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: ELSON DE OLIVEIRA SILVA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Indefiro o pedido de cancelamento da sessão conciliatória já designada, por constituir imperativo legal à luz da legislação especial de regência. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, esclarecer se pretende a tramitação do feito neste Juízo, com a estrita observância ao disposto na Lei nº 9099/95. Sem prejuízo, conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021. Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito. Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/10/2023, 12:16

Recebidos os autos

09/10/2023, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/10/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 22:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 30/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Publicado Sentença em 14/12/2023.

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 04/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

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