Apelação / Remessa Necessária 0700173-25.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURÉLIO CÂNCIO PELUSO

OAB/PR 32521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

REDISUL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de REDISUL INFORMATICA LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.

28/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:12

não conhecido

13/12/2022, 18:08

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/12/2022, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/12/2022, 15:38

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 18:12

Decisão

•13/12/2022, 18:08

10/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de REDISUL INFORMATICA LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.

28/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:12

não conhecido

13/12/2022, 18:08

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/12/2022, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/12/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 15:38

Desentranhado o documento

13/12/2022, 15:38

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/12/2022, 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/12/2022, 17:33

Recebidos os autos

12/12/2022, 17:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

12/12/2022, 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/12/2022, 16:39

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

29/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 19:00

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:49

Recebidos os autos

17/11/2022, 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

16/11/2022, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/11/2022, 18:07

Juntada de certidão

14/11/2022, 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 13/09/2021.

14/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de REDISUL INFORMATICA LTDA - CNPJ: 78.931.474/0001-44 (APELADO) em 12/08/2021.

13/08/2021, 13:30

Decorrido prazo de REDISUL INFORMATICA LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:17

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

19/07/2021, 15:57

Recebidos os autos

19/07/2021, 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

19/07/2021, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/06/2021, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

14/06/2021, 09:01

Recebidos os autos

14/06/2021, 09:01

Recebidos os autos

13/06/2021, 19:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

13/06/2021, 19:33

Distribuído por sorteio

13/06/2021, 19:33

Decisão

•12/12/2022, 17:19

Despacho

•17/11/2022, 13:31

Despacho

•17/11/2022, 11:49

Anexo

•14/11/2022, 18:06

Decisão

•19/07/2021, 16:09

Decisão

•19/07/2021, 15:57

Sentença

•15/04/2021, 16:52

Sentença

•14/04/2021, 20:10

Decisão

•06/04/2021, 13:32

Decisão

•05/04/2021, 11:40

Sentença

•24/02/2021, 13:44

Sentença

•23/02/2021, 17:24

Decisão

•20/01/2021, 17:56

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/12/2022, 18:12

Decisão

•13/12/2022, 18:08

Decisão

•12/12/2022, 17:19

Despacho

•17/11/2022, 13:31

Despacho

•17/11/2022, 11:49

Anexo

•14/11/2022, 18:06

Decisão

•19/07/2021, 16:09

Decisão

•19/07/2021, 15:57

Sentença

•15/04/2021, 16:52

Sentença

•14/04/2021, 20:10

Decisão

•06/04/2021, 13:32

Decisão

•05/04/2021, 11:40

Sentença

•24/02/2021, 13:44

Sentença

•23/02/2021, 17:24

Decisão

•20/01/2021, 17:56

Decisão

•20/01/2021, 15:24

Anexos da petição inicial

•20/01/2021, 11:40

Anexos da petição inicial

•20/01/2021, 11:40

Anexos da petição inicial

•20/01/2021, 11:40